ATA DA SEPTUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 15-8-2011.

 


Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Maria Celeste, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pela vereadora Sofia Cavedon, juntamente com a vereador Fernanda Melchionna e o vereador Mauro Pinheiro, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 010/11 (Processo nº 2248/11). Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias dezoito, dezenove, vinte e cinco e vinte e sete de julho do corrente. A seguir, o senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, das senhoras Carmen Ângela Straliotto de Andrade, Cláudia Poli e Ana Rotili, convidando-as a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Carmen Ângela Straliotto de Andrade, Diretora da Escola Técnica Estadual Parobé, que divulgou programação cultural sobre direitos humanos, com ênfase no Estatuto da Criança e do Adolescente, promovida pela instituição de ensino dirigida por Sua Senhoria. Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Toni Proença, Maria Celeste, Luiz Braz, Mauro Zacher, Dr. Raul Torelly, Fernanda Melchionna, Airto Ferronato, Reginaldo Pujol, Aldacir José Oliboni, este pela oposição, e DJ Cassiá manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a vereadora Fernanda Melchionna. Em prosseguimento, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, à senhora Cláudia Poli. Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e um minuto. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela vereadora Sofia Cavedon, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Após, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do quinquagésimo aniversário de criação do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE –, nos termos do Requerimento nº 044/11 (Processo nº 2436/11), de autoria do vereador Airto Ferronato. Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; os senhores José Hermeto Hoffmann e Luciano Feltrin, respectivamente Diretor Administrativo e Superintendente da Agência do Rio Grande do Sul do BRDE. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Airto Ferronato, Adeli Sell e Elói Guimarães, este em tempo cedido pelo vereador Alceu Brasinha. Após, a senhora Presidenta convidou o vereador Airto Ferronato a proceder à entrega, ao senhor José Hermeto Hoffmann, de Diploma alusivo à presente solenidade e concedeu a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Aldacir José Oliboni e Beto Moesch. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Dr. Raul Torelly e Dr. Thiago Duarte. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a os vereadores Mauro Pinheiro, pela oposição, João Antonio Dib, Sebastião Melo e Engenheiro Comassetto. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. Às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, o vereador Mario Fraga formulou Requerimento verbal, deferido pela senhora Presidenta, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 044/11 (Processo nº 1472/11), por trinta e três votos SIM, tendo votado os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Em Votação, foram aprovados os Requerimentos nos 011 e 055/11 (Processos nos 1152 e 2714/11). Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados o Projeto de Lei do Legislativo nº 052/11 e os Projetos de Lei do Executivo nos 007 e 008/11 (Processos nos 1708, 0826 e 0827/11, respectivamente). A seguir, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Idenir Cecchim, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares nos dias dezessete e dezoito de agosto do corrente. Ainda, foram aprovados Requerimentos de autoria do vereador Aldacir José Oliboni, solicitando que as Emendas nos 02, aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 299/06 (Processo nº 5510/06), e 03, aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 261/08 (Processo nº 6482/08), fossem dispensadas do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Às dezessete horas e seis minutos, a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 020, 071, 093, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114/11, o Projeto de Lei do Executivo nº 028/11, o Projeto de Resolução nº 024/11; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/11, discutido pelo vereador Professor Garcia, os Projetos de Lei do Legislativo nos 098 e 105/11. Durante a Sessão, o vereador Reginaldo Pujol manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e doze minutos, nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Dou as boas-vindas aos estudantes e educadores que se encontram nesta Casa hoje, à Srª Carmen Ângela Straliotto de Andrade e às professoras Cláudia Poli e Ana Rotili.

Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Srª Carmen Ângela Straliotto de Andrade, representando a Escola Técnica Parobé, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à programação cultural sobre direitos humanos, com ênfase no ECA.

 

A SRA. CARMEN ÂNGELA STRALIOTTO DE ANDRADE: Boa-tarde a todos! É com muito prazer que a Escola Técnica Parobé se faz presente nesta Câmara, este lugar tão especial dentro da nossa cidade de Porto Alegre. Nós estamos aqui, hoje, para comemorar os 21 anos de aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente e, também, para refletir sobre os Direitos Humanos.

Estiveram envolvidos neste projeto - no térreo desta Casa, há uma exposição, com alguns banners, de trabalhos de alunos - os professores de Trabalho e Cidadania de nossa Escola, coordenados, principalmente, pela Professora Cláudia Poli e pela Professora Ana Rotili, mas também tivemos a participação dos demais professores da Escola. O objetivo desse trabalho foi de que os alunos refletissem sobre os Direitos Humanos, principalmente sobre o ECA. Por que houve essa reflexão? Para fazer com que os alunos da nossa sociedade saibam que há algumas legislações ligadas diretamente a eles e para que essa legislação fosse refletida por eles próprios: qual é a visão do nosso jovem em relação a essas legislações, que estão lincadas ao seu cotidiano? Como eles enxergam essas legislações? Como eles vivenciam essa situação no seu dia a dia? Para isso, foi dado a eles um momento de reflexão, e eles trouxeram, através de desenhos, através de redações e de debates dentro da sala de aula, a visão que têm sobre os Direitos Humanos e ao próprio ECA. As Professoras Ana Rotili e Cláudia Poli estiveram em contato com a Câmara, para que a gente fizesse esse movimento de reflexão da Escola Parobé.

Pela nossa tradição de 105 anos e por sermos uma Escola Técnica que também tem Educação Básica, por muitos anos a Educação Técnica e a Básica estiveram integradas... Hoje nós temos na Escola seis cursos, sendo o Ensino Médio um deles. Esse é o grande objetivo da integração do Trabalho de Educação e Cidadania. Esse componente curricular é um componente transversal que trabalhamos tanto no Ensino Médio como na Educação Profissional. Hoje, a essência desse trabalho está focada nos nossos alunos do Ensino Médio, que estão presentes neste plenário, aos quais eu acho que devemos uma salva de palmas, por toda a reflexão que fizeram sobre a legislação. (Palmas.) É com muito orgulho que temos estes adolescentes em nossa Escola. Eles fazem com que a gente reflita o nosso dia a dia e enxergue a forma de relacionamento de uma nova sociedade que por eles está sendo construída.

Gostaria de deixar aqui um agradecimento muito especial por este espaço, por esta oportunidade de expor o trabalho dos nossos alunos. À Professora Ana Maria Rotili, à Professora Renata; à Professora Marlowa, que está no Serviço de Supervisão Educacional; à Professora Liliane; ao Professor Guilherme Huff, que é o Professor de Música - após esse encontro, nós teremos um momento artístico com os nossos alunos na Exposição -, à Professora Karen, de Informática; ao Professor Carlos Júlio; aos alunos Raissa e Bernardo, que farão o momento cultural de hoje à tarde, deixo um grande abraço e um especial carinho por todo o trabalho que desenvolveram. Mais uma vez, agradeço a paciência de todos vocês, de todos os senhores, de nos ouvirem e de nos concederem este espaço. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Comunico o evento “Autismo diferente é o mundo que queremos - ciclo permanente de palestras sobre autismo”, com palestras no dia 20 de agosto, no próximo sábado, no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do RS, a partir das 8 horas; e no dia 21, no domingo, no Espaço Gourmet Blue Ville, na Av. Cristóvão Colombo, em Porto Alegre. Sejam bem-vindos. Parabéns a vocês.

O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; Srª Carmen Ângela Straliotto de Andrade, Diretora da Escola Técnica Parobé; Sras Cláudia Poli e Ana Rotili, que nos acompanham neste dia; toda a galera, estudantes da Escola Parobé, que hoje nos visitam, sejam muito bem-vindos. Saúdo a iniciativa da Escola por se deter no tema Direitos Humanos. Nesta Câmara, eu faço parte da Comissão de Direitos Humanos. Temos trabalhado muito também na atualização da legislação dos Conselhos Tutelares, que é uma das ferramentas de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente. É fundamental que as escolas se preocupem em atualizar e informar aos nossos jovens cidadãos sobre a legislação, no Brasil, que contempla principalmente os seus direitos. Parabéns pelo trabalho. Contem com a Bancada do PPS, através do meu mandato e dos mandatos dos Vereadores Paulinho Rubem Berta e Ver. Elias Vidal; com a Bancada do PCdoB, através do mandato da Verª Maristela Maffei. Gostaria de dizer que é com muita satisfação e muito orgulho - o Ver. DJ Cassiá estava em outro compromisso - que pude abrir a Exposição, que aconteceu no andar térreo desta Casa. Na ocasião, pude dizer que em 1970 fui aluno do Parobé. É com muito orgulho e com muito carinho que faço essa saudação e vejo o Parobé evoluindo cada vez mais, sendo uma referência em escola técnica e, agora, como escola da cidadania, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Obrigado, Ver. Toni Proença.

A Verª Maria Celeste está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero saudar a Srª Carmen Andrade, demais professoras que representam a escola, os alunos, os colaboradores, pais e funcionários que estão conosco nesta tarde. Eu falo em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e também em nome da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana desta Casa, a qual tenho a grata satisfação de presidir, juntamente com a colaboração dos Vereadores de outras Bancadas desta Casa. Gostaria de dizer que a iniciativa de vocês é extremamente importante, porque o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente tem que estar na vida cotidiana da escola, junto aos alunos, às famílias e aos professores.

E a nossa Comissão está tendo essa preocupação. Também começamos um movimento, junto às escolas do Município, levando a 1ª Jornada Municipal de Enfrentamento à Violência, ao
Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, um dos temas candentes da nossa Cidade, para formação dos alunos e dos professores na escola, para eles saberem como lidar especificamente com esse problema tão grave no Rio Grande do Sul. Sabemos que, a cada quatro horas, uma criança é vítima de violência sexual no nosso Estado. Esse é um dado alarmante. Porto Alegre não pode ficar indiferente a isso, porque a realidade se traduz aqui também, com o mesmo contingente de casos. A Comissão participa dessa forma, também colaborando, assim como a escola tem essa preocupação de estabelecer um ciclo de debates sobre Direitos Humanos.

Uma outra questão que eu também gostaria de colocar, colocando a Comissão à disposição da Escola, é que iniciamos uma campanha extremamente importante na cidade de Porto Alegre, que é o combate ao preconceito e à discriminação, com a divulgação do art. 150 da Lei Orgânica de Porto Alegre, pelo qual se combate qualquer preconceito, qualquer forma de discriminação dos mais diversos casos na nossa Cidade, especialmente o caso da homofobia, da intolerância racial e religiosa. E a gente tem, lamentavelmente, presenciado, nos últimos finais de semana, a atuação de neonazistas, a atuação de agressões contra travestis e homossexuais na nossa Cidade. Porto Alegre, que é a referência do Fórum Social Mundial, não pode ficar de costas quando tem uma legislação tão avançada como o art. 150. Estamos andando pela Cidade, nas escolas, divulgando essa campanha, porque queremos que Porto Alegre fique 150% fora de qualquer preconceito, de qualquer discriminação.

Parabéns pela iniciativa! A Bancada do PT, os Vereadores que aqui estão, a presidência da Comissão de Direitos Humanos, todos estamos juntos nessa luta, nessa ofensiva; junto com vocês, com a escola, onde têm que ser reconhecidos os direitos humanos de todos desta Cidade. Muito obrigada e parabéns pela iniciativa. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; nós queremos cumprimentar a Professora Carmen Ângela Straliotto de Andrade, Diretora da Escola Parobé; vocês são sempre muito bem-vindos aqui na Casa do Povo de Porto Alegre. Eu faço parte da Comissão de Justiça há muitos anos nesta Casa. Para mim, o melhor desta iniciativa é que não adianta fazermos boas leis se a sociedade não conhecer essas boas leis e não aprender a mexer com elas. Eu acredito que a iniciativa da Escola, fazendo com que os alunos se interessem em conhecer, com um pouco mais de profundidade, leis tão importantes como esta, faz com que todos vocês mereçam o reconhecimento da nossa parte, principalmente a nossa, que pertencemos à Comissão de Justiça da Casa. Parabéns a vocês do Parobé! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu acompanhava, pelo espelho da Sessão, a programação da qual vocês estão participando. Talvez não haja momento mais importante que este, embora já estejamos comemorando duas décadas de ECA. Avançamos na legislação, mas, ao mesmo tempo, ainda sofremos com tantas dificuldades, com tanta violência dentro da escola. Podemos afirmar que essa violência é um ciclo e que muito vem do próprio lar. Somos um País de tanta violência nos lares, com a presença tão grande de homens que ainda agridem as suas esposas diante de seus filhos; é evidente que, em algum lugar, isso vai acontecer. Sabemos também que esses jovens acabam sendo os adultos violentos, como se fosse um grande ciclo. Que bom que os alunos do Parobé estão debatendo esse assunto, para que possamos formar uma consciência da importância que isso tem, porque, quando esses casos saem na imprensa, não faltam discursos criticando os direitos conquistados pela sociedade, principalmente por essa garotada.

Então, eu quero saudá-los pela iniciativa. Digo isso com muita propriedade, porque percorri diversas escolas discutindo o bullying, sobre o que apresentei um Projeto nesta Casa, Projeto aprovado por unanimidade. Hoje mesmo, eu estava na Escola Brasília, lá na Zona Norte, debatendo esse assunto. Que bom! Discutam, façam com que essa garotada tenha conhecimento da importância do ECA para a nossa sociedade e de quantos desafios nós temos pela frente. Temos muito que avançar. Parabéns à Escola por trazer este assunto à tona e discuti-lo com seus alunos. Parabéns! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer que é uma satisfação muito grande recebê-los aqui - falo em nome do PMDB, em meu nome, em nome dos Vereadores Haroldo de Souza, Sebastião Melo, Idenir Cecchim, Bernardino, Professor Garcia - e que, realmente, nós precisamos incentivar a formação da cidadania. É isso que vocês estão fazendo no dia a dia, é a preocupação que todos nós temos. E uma escola como o Parobé, com a história que tem, vem fazendo isso ao longo de décadas. É muito importante que isso seja permanentemente estimulado através dessa dinâmica dos direitos humanos, da exposição que hoje aqui é inaugurada, do estímulo entre professores e alunos, para que as coisas tenham a dimensão que devem ter. Eu, como médico há mais de 30 anos, me preocupo muito especialmente com os direitos ligados à Saúde, ao SUS, porque é fundamental que tenhamos o Sistema Único de Saúde muito forte; com o planejamento familiar, que é um direito humano básico, fundamental, e esse exercício deve ser estimulado em toda sociedade. Então, eu deixo, em nome do PMDB, a nossa abertura, o nosso apoio, a nossa consideração e reconhecimento pelo serviço que vocês prestam com toda a qualidade na Escola Parobé. Saúde para todos! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Passo a presidência dos trabalhos à Verª Sofia Cavedon.

 

(A Verª Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Boa-tarde a todos. Meus cumprimentos e as boas-vindas aos alunos, professores, à Direção do nosso vizinho Parobé, que é um orgulho para Porto Alegre e para o Estado do Rio Grande do Sul. Queria pedir desculpas por não estar presente no primeiro momento, pois estava na cremação do nosso Diretor da Casa de Cultura Mário Quintana, nós o perdemos precocemente, o Diretor e ator Marcos Barreto.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada, Presidente Sofia. Eu queria cumprimentar a equipe diretiva, a Professora Carmen, as professoras e professores presentes, cumprimentar os pais e mães e, sobretudo, cumprimentar os alunos, os estudantes. Eu fiz questão de falar aqui da tribuna, porque há duas questões que são fundamentais. Primeiro, a luta que as outras gerações fizeram para que uma escola como o Parobé seguisse sendo uma escola de excelência. São 105 anos de história da escola e de gerações que lutam em defesa da educação pública, que passam ao longo dos anos e que garantem que hoje, ainda, o Parobé seja uma escola em ampliação e uma das mais bem avaliadas no Ensino Médio da nossa Capital. Em segundo lugar, para debater com os jovens que aqui estão a necessidade de a juventude tomar a política também como sua.

Presidente Sofia, já queria pedir tempo de Liderança, para poder falar um pouco com os nossos estudantes que estão aqui presentes.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento e, depois, prossegue em Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Porque hoje, cada vez mais, nós vemos a importância da juventude nas mudanças históricas tanto do nosso País como nas mudanças do mundo. Eu, que vim da escola pública, do movimento estudantil, muito tempo estive no DCE da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, lutando por mais vagas na universidade pública, assim como centenas de pessoas fizeram pelo País inteiro, gostaria de dizer da importância do ECA não só no que diz respeito à proteção dos jovens nas situações de violência, à questão dos seus direitos, mas, sobretudo, no que diz respeito à necessidade de tomar como direito questões fundamentais, como o acesso à educação. Por isso, tem que se lutar para que haja mais vagas na universidade pública. Não é possível que quatro milhões de jovens se inscrevam no vestibular, e sejam menos de 80 mil as vagas para contemplar aqueles e aquelas que sonham em poder se formar, em fazer uma universidade. Não é possível que, ainda hoje, a gente discuta que a juventude, aos finais de semana, quase nunca tenha acesso a bens culturais dentro dos bairros e à meia-entrada que, às vezes, é meio fajuta, porque não vale nos shows, porque não é permitida qualquer carteirinha para valer nos estádios de futebol! É necessário que valha aos finais de semana! Ou estudante deixa de ser estudante aos finais de semana, gente? Alguém de vocês deixa de ser estudante no final de semana? Nos domingos não vale! Nós precisamos avançar na questão dos direitos!

A mesma coisa é o meio-passe! Nós temos uma legislação que é fruto de muita luta do movimento estudantil: os estudantes pagam meia passagem de segunda a sábado. Mas, no domingo, alguém deixa de ser estudante? Alguém, por alguma razão, muda a sua condição e pode pagar uma passagem mais cara? Aliás, uma das passagens de ônibus mais caras do Brasil! E nós dizemos que estudante não é estudante só em dia de semana, também é estudante aos domingos, porque a gente, quando vai ao Parque Marinha jogar futebol com os amigos, também está aprendendo, está fazendo exercício e está, enfim, desenvolvendo as nossas capacidades para aprender melhor. Quando a gente vai ao teatro, aos domingos, também é questão de aprendizagem. E a juventude tem que ser encarada como estudante, também, aos finais de semana! Por isso a questão dos acessos, dos direitos, da possibilidade de ter uma chance de primeiro emprego, quando a gente sabe que é muito difícil para a juventude conseguir o primeiro emprego, em função da falta de experiência ou, muitas vezes, porque o estágio, em vez de servir como aprendizagem, coloca lá a juventude como mão de obra barata para boa parte das empresas. Há alguns estágios e bolsas que valem a pena, mas são questões em que nós temos que avançar.

É fundamental que a juventude tome a política mais para si, não só a política partidária, porque, muitas vezes, a gente pensa em política na época de eleição, na época do voto, de dois em dois anos. Mas política também é quando a gente se organiza no grêmio da escola e reivindica melhor merenda! Política também é quando a gente vai para a rua lutar por mais vagas na universidade! Política também é quando a gente, no bairro, se organiza para ter atividade cultural! Política também é quando a gente se entende sujeito político, sujeito da sua própria história, não fica à mercê de meia dúzia de caciques que, muitas vezes, se dizem os senhores da política. A verdadeira política está nas ruas das cidades e dos países. Não é à toa que a juventude foi fundamental para que nós derrotássemos a ditadura militar e para que, hoje, todos nós pudéssemos votar e sermos votados; e está inclusive aqui no plenário, porque a juventude esteve nas ruas para derrotar a ditadura. Não é à toa que o único Presidente que saiu da presidência por conta da corrupção teve, nas mãos da juventude, o principal ator de indignação e de revolta vendo o dinheiro dos impostos pagos pelo povo brasileiro sendo desviado para o solo sujo da corrupção.

Portanto, quero fazer uma saudação a cada um dos estudantes presentes, porque a juventude tem que ser levada a sério; é na juventude e no seu futuro que estão as possibilidades de vivermos um Brasil melhor, com mais direitos e com a possibilidade de se ter um mundo melhor. Parabéns ao Parobé, parabéns aos estudantes! Que os jovens tomem conta da política e mudem a realidade no nosso País! (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, quero fazer uma saudação à Direção da Escola e às nossas Professoras que estão conosco à Mesa, e faço uma saudação toda especial aos estudantes da Escola Técnica Parobé. Quero dizer que eu, particularmente, tenho tido uma oportunidade, talvez ímpar, de acompanhar, em primeiro lugar, o ensino público. Muito poucas pessoas neste Estado tiveram a experiência que eu tive. Eu me criei, morei talvez mais de 12 anos dentro de uma escola pública. Minha mãe era professora estadual lá no Interior. Eu não me canso de dizer que a escola pública merece e precisa uma atenção toda especial dos nossos governantes, porque o caminho deste País é, sim, a educação. Eu não sou contra as escolas particulares, a educação privada, claro que não. Agora, eu acredito que nós precisamos intensificar ações na escola pública, até porque universaliza a possibilidade de que todos participem e tenham uma boa educação. Eu sou um homem que acredita na escola pública, compreendo a importância e a qualidade da escola pública.

E quero dizer mais: eu compreendo, conheço e acompanho há muito tempo a Escola Parobé, porque, como eu estava falando, um dos primeiros diretores que tive, como professor que sou e que fui, foi o Professor Jurandir Pinheiro, que foi um dos diretores da Escola Parobé. Eu sei da grandiosidade da Escola, sei do envolvimento dessa Escola junto à comunidade, sei da qualidade de ensino que a Escola Técnica Parobé oferece ao porto-alegrense. E quero dizer que sou Vereador de três mandatos, estive aqui desde 1988, e, com frequência, nós recebemos aqui jovens, ou nem tanto, que gostariam de estar no Parobé.

Então, eu sei o que isso, com as ações que vocês desenvolvem, com o envolvimento dos nossos estudantes, representa para o nosso Estado, para o futuro de Porto Alegre e do nosso País também. Portanto, eu quero trazer aqui um abraço a vocês, cumprimentar os professores, a Direção da Escola e também os nossos jovens estudantes da Escola Parobé, que são, sim, jovens de futuro promissor para Porto Alegre e para o Rio Grande. Um abraço a vocês! Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, eu quero cumprimentar a Srª Carmen Ângela de Andrade, que ocupou a Tribuna Popular trazendo essa mensagem positiva que a tradicional Escola Técnica Parobé enseja, pela ação dos seus professores e com a motivação dos seus alunos. Essa aliança do corpo docente com corpo discente produz sempre, quando bem orientada, um resultado altamente positivo. A escolha do tema - Direitos Humanos -, com ênfase no Estatuto da Criança e do Adolescente, não pode ser mais atual. Ainda que o ECA esteja, neste ano, completando 21 anos, o que seria a maioridade civil, não é absolutamente desprezível; muito antes pelo contrário, é altamente recomendável que se faça uma reflexão sobre as suas qualificações, os seus resultados e, sobretudo, as eventuais conveniências de algumas alterações de rumo. Acho que abrir esse debate junto aos jovens, que obviamente são aqueles que melhor qualificação têm para opinar sobre um assunto que lhes diz respeito diretamente, não poderia ser mais inteligente, mais consequente e, sobretudo, mais digno de apoio.

Então, sem o menor temor de ser repetitivo, eu me somo aos demais companheiros de representação popular que já se manifestaram, e apresento o meu aplauso, o meu apoio, a minha solidariedade e a minha convicção de que esse trabalho dará excelentes resultados, porque está sendo muito bem orientado e trabalha sobre um tema da atualidade que merece uma profunda reflexão. Meus cumprimentos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; também saúdo a nossa convidada do dia de hoje na Tribuna Popular, a Professora Carmen, juntamente com as demais colegas; saúdo os estudantes, cidadãos e cidadãs que, de uma certa forma, fazem parte deste encontro.

Estava ouvindo atentamente sobre essa luta da Escola Parobé e lembrava-me de dois grandes programas que se podem “lincar” à luta de vocês. O primeiro deles diz respeito à nossa Ministra Maria do Rosário, que sempre foi, vamos dizer assim, defensora não só da criança e do adolescente, mas de políticas que garantam os seus direitos. Ela é gaúcha e, hoje, Ministra; tem vindo a Porto Alegre desenvolver um trabalho com os órgãos públicos e com as entidades. Por isso, nós, que temos uma relação muito próxima com ela, nos colocamos à disposição se um dia a Escola quiser discutir em nível de Ministério, de Governo, para implementar políticas importantes que dialogam nessa direção.

A outra questão, muito bem levantada pela colega Verª Fernanda, é a meia-entrada nos finais de semana. Eu sou autor do Projeto de Lei que hoje está na Ordem do Dia. No ano passado, chegamos a aprovar este Projeto para garantir aos jovens, nos finais de semana, a meia-entrada. Infelizmente, a matéria foi aprovada por esta Casa mas vetada pelo atual Governo. Estamos fazendo um outro movimento, um outro Projeto, que poderá ser votado neste ano, nem que se reduza o desconto, porque, hoje, os donos das casas de espetáculos dizem que é no final de semana que eles têm a melhor receita e que têm a garantia da lotação de suas casas. Mas, também, algumas vezes - eu tenho acompanhado isto -, eles promovem descontos. Então, não há por que eles não dialogarem no sentido de reduzirem em 30% esse percentual de desconto do final de semana. É evidente que nós temos que dialogar com os jovens, mas também com aqueles que promovem a cultura, porque nós, Vereadores ou Deputados, queremos o acesso a esses movimentos ou a esses direitos, que tanto são defendidos por nós e pela sociedade. Então, neste sentido, eu queria fazer uma parceria e, no momento em que nós definirmos a votação, convidá-los para que, em função de serem próximos, vocês estejam aqui conosco, do lado de cá, defendendo a ampliação desses direitos para a meia-entrada no final de semana. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá, Vice-Presidente desta Casa, está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente, Srª Carmen, educadores do Projeto, em primeiro lugar, quero dar, em nome da minha Bancada, o PTB - com o Ver. Nilo Santos, nosso Líder; Ver. Nelcir Tessaro, Ver. Alceu Brasinha e Ver. Elói Guimarães -, as boas-vindas aos alunos, aos educadores, às educadoras, aos senhores, às senhoras e dar os parabéns à Escola Parobé, pelo trabalho de desenvolvimento social e de oportunidade que dá ao jovem, aquele que, muitas vezes, fica esquecido pelas políticas públicas. Quero dizer às senhoras e aos senhores alunos que a Educação, no Brasil, não deveria ter bandeira política. A Educação, no Brasil, deveria ser uma bandeira única. Infelizmente, vivemos num País onde - não vou cansar de falar aqui -, de doze meses que se trabalha, seis meses são para pagar impostos, que deveriam ser direcionados para uma Educação de qualidade, uma Educação que desse oportunidades ao nosso jovem. Mas, infelizmente, falta muito, falta muito ainda para os nossos educadores serem mais valorizados, serem melhor aparelhados e para o nosso jovem ter mais espaço dentro das escolas.

Não quero me prolongar. Gostaria muito, Professor Garcia, que o filho daquele jovem que mora lá no cantinho da periferia, onde ninguém entra, que me deu a oportunidade de estar aqui, hoje, representando-o, que ele tivesse a mesma oportunidade que eu tive e que estou tendo neste momento, de representá-los e de representar a sociedade. Parabéns, Parobé; parabéns, jovens; parabéns, educadores. Obrigado (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Com a manifestação de todas as Bancadas, eu quero dizer à Direção e a cada aluno aqui presente que vocês ouviram de todas as Bancadas várias iniciativas que pensam na juventude. Nós, aqui nesta Casa, temos uma lição muito clara: quando a cidadania se manifesta, Professora Carmem, a vida muda; mudam as políticas, e se produz uma política nova, que, talvez, fosse impossível antes. Então, todas as vezes que aqui se mexeu em direitos da juventude foi porque a juventude foi às ruas, porque a juventude se manifestou. Há alguns anos, esta Casa ficou lotada de jovens que protestavam contra o aumento das passagens. E, na semana que passou, iniciou-se o Programa Vou à Escola para o Ensino Médio. Eu comentava com a Professora Carmem que este ano é o projeto-piloto, dois mil alunos terão passagem gratuita, e a luta foi da juventude. Começou no Colégio Julinho, agora estou provocando o Parobé, para que apresente as suas necessidades e ajude a pressionar. Nós sabemos que muitos jovens não chegam à escola porque não têm como pagar nem a meia-passagem. E, aqui, foi pautado o tema do meio ingresso para a entrada em espetáculos teatrais, culturais. Foi falado aqui, pela Verª Fernanda e pelo Ver. Oliboni, sobre o uso do TRI também no fim de semana. A Juventude está com muitas lutas em andamento, porque há uma falta de acesso para a juventude, algo que o protagonismo de vocês pode transformar.

E não ser estudante passivo é a marca da Escola Parobé. No ano passado, ouvimos as notícias da luta para manter o Ensino Médio, e não só o técnico. Hoje a gente comemora, aqui na Câmara de Vereadores, para a nossa alegria, os 105 anos da Escola Parobé, com atividades que se iniciam hoje, Vereadores, e que terminam na Quinta Temática, da semana que vem. E comemoram com o Ensino Médio, do primeiro ao terceiro ano, vibrando com uma escola que não forma só para o trabalho, mas que apresenta um projeto de cidadania. Então, nós queremos estimulá-los e ficamos muito felizes, enquanto Legisladores, em recebê-los, porque nós só modificamos quando ouvimos vocês, quando estamos pressionados por vocês, quando a necessidade do jovem chega ao Parlamento. Então, parabéns!

Obrigada ao Jorge, à equipe do Memorial, por acolherem a demanda da Escola. Agora assistiremos a um espetáculo, a uma apresentação artística da Escola. Nós ainda vamos ter, na sexta-feira, um documentário sobre Direitos Humanos, às 15 horas, sob o título “Comece por Você”, aqui na Câmara também; no Cine Clube Debate, teremos o tema relações humanas, das 15h30min às 17h30min, e, no dia 25, uma Quinta Temática com a palestra do João Batista, Juiz da Infância. Que alegria - não é, Vereadores e Vereadoras? - que uma Escola seja parceira, que encharque o Legislativo com a sua busca, com a sua procura pela construção da cidadania! Parabéns! Longa vida ao Parobé! Que continue transformando a vida da nossa juventude. Eu quero possibilitar às professoras, se quiserem, uma fala de despedida, como é de praxe na Tribuna Popular.

A Professora Cláudia Poli está com a palavra.

 

A SRA. CLÁUDIA POLI: Boa-tarde a todos. Eu queria agradecer o apoio dos colegas também, por trazerem os alunos, e principalmente agradecer aos alunos do 1º Ano, que tiveram um brilhante olhar sobre a questão dos Direitos Humanos. Eles puderam trazer, para a sociedade refletir um pouco e pensar, o nosso papel enquanto educadores e o papel de vocês, enquanto alunos, com a força que vocês têm para modificar esta sociedade, que está tão injusta. Para que a gente possa pensar um futuro melhor, para que vocês possam ter um futuro melhor e fazer com que a sociedade também possa repensar o seu papel hoje. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Parabéns, mais uma vez, a esse Educandário.

Interrompo a Sessão por alguns minutos para as despedidas.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h59min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h01min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Colocarei em votação Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos para que possamos passar à homenagem, votada para este período de Comunicações, ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, BRDE.

Em votação o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje este período é destinado a homenagear os 50 anos de criação do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, nos termos do Requerimento nº 044/11 - Processo nº 2436/11, de autoria do Ver. Airto Ferronato.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. José Hermeto Hoffmann, Diretor Administrativo do Banco de Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, BRDE; e o Sr. Luciano Feltrin, Superintendente da Agência do Rio Grande do Sul, também do BRDE. É uma honra ter conosco a Diretoria do BRDE.

Assisti, Hermeto, na Federasul, tu estavas junto, a um comparativo do índice dos valores em investimento que o Banco Nacional de Desenvolvimento fazia ao longo do tempo comparado à trajetória do BRDE, e, para meu espanto e de muitos dos empresários presentes, enquanto a linha do BNDES aumentava, inclinava-se verticalmente, ampliando os investimentos, o nosso Banco, o Banco do Estado não acompanhava, isso nos últimos anos. É um dos retratos do distanciamento do Rio Grande do Sul em relação ao novo momento do País. E a vinda de vocês, com certeza, é para anunciar as novas medidas que modificarão essa realidade, porque o Rio Grande do Sul não pode mais ficar em descompasso em relação aos investimentos. Um dos indicadores que contribuiu fundamentalmente para que o Brasil enfrentasse esse momento de crise, Ver. Reginaldo Pujol, crise que o mundo enfrenta hoje, é a manutenção de altos índices de investimentos públicos, e isso se deve muito aos nossos bancos públicos. Já o Banco do Estado do Rio Grande do Sul teve um comportamento um pouco diferenciado: não acompanhou proporcionalmente o Banco Nacional, e são os números que dizem isso. Então, eu quero dizer que nós temos uma realidade a modificar, nosso Estado tem uma grande contribuição a dar, tem que enfrentar miséria e pobreza, tem um potencial de desenvolvimento enorme, e nós precisamos do nosso Banco azeitado. Tenho certeza de que é por esse motivo que o Ver. Airto Ferronato propôs esta homenagem.

O Ver. Airto Ferronato, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Exma Srª Presidente da Câmara, estimada amiga e Vereadora Sofia Cavedon; quero fazer uma saudação especial ao Diretor Administrativo do BRDE, o Sr. José Hermeto Hoffmann; ao Superintendente da Agência do Rio Grande do Sul, o Sr. Luciano Feltrin, e dizer da importância de tê-los conosco nesta tarde.

Eu tive a oportunidade de acompanhar aquela homenagem que se fez ao BRDE na Assembleia Legislativa. Tenho e tive a oportunidade de acompanhar a história e as ações do BRDE, até porque trabalhei e me aposentei na Secretaria do Estado do Rio Grande do Sul. Lá no BRDE, tenho muitos amigos e conhecidos - assim posso dizer, porque andei dando umas aulas - e tenho diversos ex-alunos que atuam hoje no BRDE com eficácia e sabedoria. Quero dizer também que tive a oportunidade de atuar na Afisvec como Vice-Presidente, no mesmo prédio do BRDE.

Quando soube do aniversário do BRDE e instigado por pessoas – meus conhecidos e amigos ali do BRDE, que estão conosco hoje à tarde -, imediatamente encaminhei este pedido, para que se fizesse este registro, esta homenagem ao Banco. Por quê? Porque o nosso País se desenvolve muito especialmente pelas ações da estruturação pública, mas também com o olhar privado no meio dessa ação, e eu diria que o nosso Banco tem esta visão e tem esta missão de trazer ao Extremo Sul do nosso País - e hoje agregado o Mato Grosso - exatamente essa possibilidade, vamos dizer assim, até de constitucionalidade legal, que é desenvolver essas ações aqui na nossa Região Sul.

Eu tenho alguns números, de clientes, dos bilhões captados, investidos, mas prefiro falar por outro viés: da relevância que é a prestação dos serviços financeiros de que trata o BRDE como uma alavanca à região onde está nosso Estado, a Região Sul do nosso País. Bem pouco tempo atrás, tive a feliz oportunidade de participar de um curso de Mestrado na Fundação Getúlio Vargas, quando escrevi a dissertação “A Micro e a Pequena Empresa no País”. Essa dissertação foi aprovada como uma tese na Fundação Getúlio Vargas, e a Editora Atlas, para minha satisfação e felicidade, a publicou como livro: “Gestão Contábil-Financeira de Micro e Pequenas Empresas: Sobrevivência e Sustentabilidade”. A experiência nessa área, também como professor, me mostra a importância dos pequenos negócios no contexto do País.

Quero fazer, de novo, um parêntese: quando escrevia minha dissertação, acompanhava notícias nos jornais, na imprensa; em diversas oportunidades aconteceram medidas do Governo Federal para incentivar empresas maiores do País. Imediatamente eu ia ao Banco do Brasil ver que taxa de juros cobrava o Banco do Brasil aos pequenos. Enquanto as medidas traziam 8%, 9% ao ano aos grandes, aos pequenos era de 2,57% ao mês. Quero dizer da importância de uma instituição financeira pública no contexto do financiamento aos grandes - claro que sim, necessariamente sim -, mas também e principalmente às pequenas e microempresas. O BRDE tem esse caminho, tem essa história, tem essa trajetória, tem suas linhas de crédito para isso. Portanto, a história de 50 anos do Banco Regional de Desenvolvimento Econômico aqui do Sul é exatamente uma história que fomenta o desenvolvimento - e vamos falar daqui - de Porto Alegre, do nosso Estado. Por isso um abraço todo especial à Direção, parabéns à Direção. Um abraço todo especial, fraterno e carinhoso aos seus servidores e funcionários, pela relevância dos seus serviços. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Boa-tarde a todas e a todos! Srª Presidente, meu caro Hoffmann, meu caro Feltrin, é uma honrar falar neste momento – estamos aqui com a nossa Bancada de Vereadores do PT – e prestar uma grande solidariedade e apoio concreto às ações do BRDE. Nós sabemos, Hoffmann, da importância dos financiamentos nos dias atuais, do quanto isso é importante, de um modo geral, especialmente para alguns setores que necessitam muito, como é a agricultura. E, dos vários financiamentos para agricultura, eu pude observar dois programas que considero fundamentais, e quem sabe o Rio Grande do Sul comece a mudar um pouco sua matriz organizativa no meio rural: a fruticultura e a floricultura. 

A fruticultura é a mais simples, é a mais conhecida. Muitas vezes, fala-se da fruticultura iniciada lá em Vacaria, mas esse não é o único lugar do Rio Grande do Sul em que se plantam frutas; eu sei, inclusive, da produção de frutas que existe hoje na área das Missões. Mas eu considero que a floricultura, meu caro Hoffmann, meu caro Feltrin, deveria ser um ponto de maior estudo de todos nós, a começar pela nossa Cidade. Porto Alegre é a maior consumidora per capita de flores no Brasil. As flores que nós consumimos vêm normalmente de Holambra, São Paulo, quando elas não vêm da Colômbia via São Paulo, via Vale do Caí. Muitas vezes, pensa-se que plantamos muitas flores, meu caro Ferronato, no Vale do Caí; sim, relativamente, mas há muita coisa que vem de São Paulo e é apenas revendida aqui no Vale do Caí. Portanto, essas duas formas de financiamento considero fundamentais. Quem sabe a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, que trata da questão do desenvolvimento econômico e social da nossa Cidade – temos dois agrônomos aqui, o Comassetto e o Todeschini -, possa fazer um debate, aqui nesta Câmara, sobre o financiamento nessa área rural, onde temos flores e frutas, e que hoje sofre a pressão da área da construção civil, fazendo com que deixemos de produzir flores e frutas na Capital.

Na área da indústria, comércio e serviços em geral, eu gostaria de destacar aqui a questão da tecnologia: é preciso financiar a tecnologia no Rio Grande do Sul. Nós podemos exportar a carne que quisermos exportar; eu sou defensor do incentivo à produção de carne, de leite, de aves, mas tem que financiar a alta tecnologia. A soja que a gente manda para fora não dá nem a metade, porque nós pagamos royalties para os softwares e hardwares que estamos trazendo de fora.

Portanto, esse é um elemento importante, meu caro Hoffmann, continuem nessa linha, nessa perspectiva, que é importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Como já disse o amigo Ferronato, com relação à micro e pequena empresa, Porto Alegre ainda não fez a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, Vereador e Líder do Governo, meu caro Dib. E o que está havendo? Nós temos a Lei da Micro e Pequena Empresa em mais de 340 Municípios do Rio Grande do Sul, incentivada pelo Sebrae.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. ADELI SELL: Sim, meu caro Mauro Pinheiro, que é um pequeno empresário, sabemos da importância e do trabalho da Frente Parlamentar que V. Exª preside aqui nesta Casa.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: Ver. Adeli Sell, estive com o Prefeito, com o Sebrae e com o Secretário da SMIC, e ele falou que em uma semana apresentaria a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Já se passaram dois meses, e, até agora, nada. Muito obrigado.

 

O SR. ADELI SELL: Nós queremos essa legislação. Também nada da infraestrutura. E gostaria de destacar principalmente dois pontos, Hoffmann e Feltrin. Primeiro, saneamento básico, não podemos perder, o saneamento básico público no Rio Grande do Sul tem que ter financiamento, para que a gente possa trabalhar a questão do saneamento e da energia. E, segundo, em relação ao setor público municipal, é fundamental que continuemos com a parceria do BNDES, o grande fomentador do desenvolvimento neste País, e ele tem que estar mais focado na área pública. E o BRDE eu sei, pelas relações que tem, vai continuar nessa trilha. Vida longa ao nosso BRDE, contem com a Câmara Municipal de Vereadores, proponho as pautas e agendas necessárias nesta Casa, estaremos ao lado de vocês. Um abraço a toda a Diretoria do BRDE e um abraço especial aos nossos amigos Hoffmann e o Feltrin. Boa tarde. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Se não houver mais inscrições em Comunicações sobre o tema... Não fui informada... Sim, Ver. Pujol, é que temos aqui uma pré-inscrição. Vossa Excelência deseja falar em Comunicação de Líder?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: É que V. Exª perguntou se não haveria inscrições sobre o tema.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, não; é que temos pré-inscritos.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu gostaria de me manifestar sobre o tema, só não consto na relação.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ou V. Exª troca o período, ou usa Liderança. O Ver. Elói também não está nessa condição. Como não fui informada sobre quem havia optado para se manifestar em Comunicações... Não havia mais opções. Então, se Vossas Excelências quiserem, podem usar Comunicação de Líder ou fazer uma troca. O Ver. Brasinha...

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, venho, há um tempo, dialogando com V. Exª, mas não quero tumultuar a ordem dos trabalhos. Evidentemente, quando V. Exª anunciou que havia inscritos para falar sobre o tema, eu julguei que estávamos na quinta-feira, quando há inscrição efetiva, mas hoje não há essa possibilidade, e deixei de falar com o Ver. Bernardino Vendruscolo, que não está aqui no momento, a quem eu pediria um tempo, se ele pudesse me conceder. Mas, já que isso não foi possível, arranhando um pouco o Regimento, quero dizer que me somo às homenagens pelos 50 anos do BRDE e digo que, na sua história, existem grandes benefícios para o Rio Grande do Sul que jamais poderão ser apagados. Não dá para fazer comparação com o BNDES, porque o BNDES é do Brasil forte e poderoso, e eles fazem investimentos de recursos poderosíssimos, às vezes não bem aplicados, o que não é o caso do nosso BRDE, que tem três Estados parcimoniosos – para usar um adjetivo muito leigo – que não investem no Banco há muito tempo, e o BRDE vai atuando com as suas possibilidades e com os repasses que consegue do BNDES. Sei que faz isso com muita responsabilidade, com muito espírito público e, sobretudo, voltado para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Meus cumprimentos!

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está feito o registro, Ver. Reginaldo Pujol.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr. Hoffmann e Sr. Feltrin, Diretores do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul; demais técnicos e funcionários dessa grande instituição, agradeço ao Ver. Alceu Brasinha, que nos permitiu fazer algumas reflexões nesta homenagem, proposta pelo Ver. Airto Ferronato.

Inicialmente, gostaria de dizer que há 50 anos, junto com os Estados de Santa Catarina e Paraná, o Estado do Rio Grande do Sul, governado por Leonel Brizola, criou essa grande instituição financeira para o desenvolvimento regional. Hoje, incorpora-se à instituição o Estado do Mato Grosso. Em um país continental como o nosso, de 8 milhões de quilômetros quadrados, com um conjunto de diversidades que diríamos até culturais, com riquezas imensas, criar um instrumento focado na regionalidade parece, só por isso, que alcança as finalidades propostas. O BRDE é uma grande sigla que retrata uma instituição que deu certo na Região Sul do nosso País, por tudo que ele vem fazendo ao longo desse tempo e pelo que fará daqui para frente, na medida em que ele incide, de forma direta, no desenvolvimento; ele irriga, por assim dizer, os mais diferentes setores da economia e fundamentalmente a economia agropastoril do nosso Estado e da Região Sul.

Fica aqui o registro, nesta curta intervenção, de saudação, de cumprimentos à atual Diretoria do BRDE, ao seu quadro qualificadíssimo de técnicos e servidores; fica aqui a homenagem da Bancada do PTB. Já mencionei aqui o agradecimento ao Ver. Alceu Brasinha por nos conceder o seu tempo.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu sou grato a Vossa Excelência pelo aparte. Além do incremento que o BRDE deu à economia do Rio Grande, de Santa Catarina e Paraná, ele nos trouxe nomes extraordinários: Guilherme Socias Villela, Mauro Knijnik, Francisco Campos, Babot Miranda, Mayer Avruch, Pratini de Moraes e tantos outros. Preparou gente extraordinária para ajudar o Rio Grande a crescer em todos os setores.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Muito bem. Então, fica aqui a homenagem, a saudação, o reconhecimento e agradecimento da Câmara Municipal à figura do BRDE e aos seus dirigentes.

 

O Sr. Mauro Zacher: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nesses últimos segundos, eu também, em nome da Bancada do PDT, quero fazer uma saudação aos 50 anos do BRDE, instituição que tanto colabora para o desenvolvimento do nosso Estado e que é tão importante para os diversos setores da economia. Então, longa vida! Que continue financiando a nossa economia. Parabéns!

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Obrigado, Presidenta. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Elói. Eram essas as manifestações.

O Sr. José Hermeto Hoffmann, Diretor Administrativo do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, está com a palavra.

 

O SR. JOSÉ HERMETO HOFFMANN: Quero saudar a Exma Presidenta, companheira Sofia Cavedon; o Exmo Ver. Airto Ferronato, que proporciona esta homenagem ao nosso Banco; os Exmos Srs. Vereadores aqui presentes; ilustres servidores e servidoras do nosso BRDE que estão prestigiando esta atividade; visitantes e jornalistas que nos honram com as suas presenças. Promover e liderar ações de fomento ao desenvolvimento econômico e social da Região Sul, apoiando as iniciativas governamentais e privadas, através do planejamento e do apoio técnico, institucional e creditício de longo prazo, é a missão do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, o BRDE. Criado em 1961 pelos Governadores Leonel do Brizola, do Rio Grande do Sul; Ney Braga, do Paraná, e Celso Ramos, de Santa Catarina, o BRDE trouxe, ao longo desses 50 anos, mais de 65 bilhões de reais para os estados-membros, contribuindo, de modo decisivo, para gerar emprego e renda para as populações ali situadas, por intermédio da indústria, do comércio, dos serviços, especialmente dos pequenos microempresários e do setor agropecuário.

Ouço aqui dizer que a agricultura no Rio Grande não teria a pujança que tem se não fosse o nosso BRDE. Da mesma forma, o setor cooperativista, que acabou servindo de modelo para todo o Brasil, não teria surgido com a força que surgiu não fosse através do BRDE. Para termos uma ideia, apenas em 2010, o Banco viabilizou 2,2 bilhões de reais em investimentos, o que gerou uma arrecadação anual adicional estimada em 236 milhões de reais em ICMS na Região Sul do País. O apoio a esses empreendimentos possibilitou ainda a criação ou a manutenção de 50 mil postos de trabalho, dos quais 10 mil são de empregos diretos. Ao final de 2010, o BRDE contabilizou mais de 35 mil clientes ativos, cujos empreendimentos financiados estão localizados em 1.047 Municípios, abrangendo 88,1% dos Municípios da Região Sul do País. Só em 2011, até junho, o saldo de operações de crédito do BRDE foi de 6 bilhões e 722 milhões de reais.

Com base em valores sólidos, como o compromisso com o desenvolvimento regional, a valorização do conhecimento técnico, a autossustentabilidade e a gestão colegiada, o BRDE tem sido um dos sustentáculos das atividades produtivas dos Estados do Sul tanto no campo como nas cidades. Esse é o segredo para comemorar 50 anos de credibilidade e solidez. Parabéns pela iniciativa, Ver. Airto Ferronato, e muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido o Ver. Airto Ferronato para, ao encerrarmos esta homenagem, fazer a entrega do Diploma alusivo aos 50 anos do BRDE, para contribuir no seu fortalecimento.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.)

 

(O Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. DJ Cassiá; colegas Vereadoras e Vereadores, público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje; nós, há pouco tempo, ouvimos na tribuna o colega Ver. Bernardino Vendruscolo falar muito a respeito da Semana Farroupilha. É um evento de grande importância que acontece na nossa Cidade e que tem, com certeza, uma repercussão em nível de Estado. Ver. DJ Cassiá, que preside os trabalhos neste momento, todos piquetes, ou piqueteiros, têm a possibilidade de acampar ao lado da Câmara de Vereadores, no Parque da Harmonia. E tanto o Vereador que dialoga com esse segmento como alguns projetos que nós já aprovamos nesta Casa, dentre eles, um do próprio Ver. Bernardino, que institui a Semana Farroupilha em Porto Alegre, fazendo algum regramento... Há um outro Projeto, que é de minha autoria, possibilitando que o Conselho Gestor da Semana Farroupilha – composto pela Secretaria de Cultura, a SMIC, outras Secretarias e o MTG – institua anualmente uma prestação de contas sobre os recursos arrecadados e sobre onde eles são investidos, Ver. Comassetto. A lei, que é de minha autoria, aprovada por unanimidade nesta Casa e sancionada pelo Prefeito, infelizmente foi em vão, porque nenhum desses órgãos, seja municipal ou MTG, veio a esta Casa se propor a fazer a prestação de contas.

É muito oportuna a indignação do nobre colega Ver. Bernardino, quando ele fala que, uma vez constatadas as irregularidades, encaminhou o caso ao Ministério Público, porque, enfim, o Governo não cobrou das suas Secretarias, nem mesmo do MTG, a prestação de contas, que hoje é lei e que deveria ser cumprida. A final de contas, nós estamos aqui não só para fiscalizar esses serviços como também para possibilitar que a Cidade ofereça a todos aqueles - são mais de um milhão de pessoas - que participam da Semana Farroupilha um evento que, a cada ano, apresente um menor preço e uma melhor qualidade nos produtos ali ofertados, porque há uma reclamação geral, meu nobre Líder do Governo, Ver. João Antonio Dib. Além de ser um período em que chove muito, muitas vezes há dificuldades de acesso, por isso teria que haver essa contrapartida, essa prestação de contas, para dizer qual o programa para o ano seguinte, se vai haver uma infraestrutura melhor por parte do Governo, seja na drenagem desse local; enfim, para dizer que tipo de projeto será desenvolvido. Nós percebemos que algumas obras estão sendo feitas para o próximo mês, quando acontece esse evento, mas também percebemos que os inúmeros recursos arrecadados com parcerias, sejam das cervejarias ou do comércio que ali se estabelece, ficam aquém da possibilidade do cidadão de Porto Alegre ou do Rio Grande do Sul. Por exemplo, lá o preço ofertado para o almoço está bem aquém do preço de mercado. Segundo dizem os locatários, isso é em função das taxas que pagam para estarem lá.

Então, eu acho oportuna a indignação do colega Ver. Bernardino, como oportuno é o Projeto que nós aprovamos aqui para que se implemente, sim, uma prestação de contas, para se poder dizer que a Câmara está vigilante, está observando, por ser um evento que se utiliza de recursos públicos e que faz parcerias. Não somos contra as parcerias; pelo contrário, acho que elas têm que existir, mas são recursos públicos, e alguns deles são mal utilizados. Com certeza, não só os piqueteiros como a população ficarão indignados, por não serem bem utilizados esses recursos e por não haver uma infraestrutura adequada.

Assim, faço um apelo ao Governo para que cobre do MTG, para que cobre das Secretarias envolvidas; que esta Câmara seja reconhecida e prestigiada; que esses cidadãos venham fazer a prestação de contas, garantindo que foi um evento bom e que no próximo ano será cada vez melhor. Esse é o apelo que faço neste período de Comunicações. Os Projetos aqui são apresentados para trazer mais direitos e mais transparência naquilo que defendemos, e, com certeza, o Executivo deverá defender a mesma linha. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, na quinta-feira nós tivemos um evento muito interessante - alguns Vereadores participaram - sobre resíduos da construção civil; tema, inclusive, que foi debatido aqui no plenário numa quinta-feira, Sr. Presidente. Por um lado, Porto Alegre avançou muito nos últimos anos com relação aos resíduos domésticos; transformou os lixões em aterros sanitários, implantou a coleta seletiva, embora apenas 25% dos porto-alegrenses separem o lixo, mas temos a coleta seletiva. Com relação aos resíduos domésticos, Porto Alegre, por incrível que pareça, é referência no Brasil e na América Latina. Também com relação a resíduos hospitalares. A partir de 2003, 2004, os hospitais públicos e privados, ou seja, a fonte geradora, destinam os resíduos para um local que descontamina esse resíduo e depois faz a reciclagem. Porto Alegre é uma referência também latino-americana na destinação e tratamento adequado dos resíduos hospitalares.

Mas Porto Alegre - isso ficou bem claro, mais uma vez, na quinta-feira - continua com um sério problema para enfrentar os resíduos da construção civil. E, quando se fala em resíduo da construção civil, Ver. Todeschini, não é apenas da iniciativa privada, é o resíduo geral, o que o público e o privado geram nas ruas, nos prédios públicos, edifícios, nas avenidas, na dragagem. E agora ainda haverá uma ampliação impressionante de resíduos gerados em virtude da Copa do Mundo. Hoje nós não estamos preparados para isso. Por quê? Porque o Município, ao contrário do resíduo doméstico e ao contrário do hospitalar, tardou a enfrentar esse problema; tardou. Havia um aterro não licenciado na Serraria, o qual não pode mais ser utilizado, e dois aterros na Zona Norte, também um já não pode mais ser utilizado. Apenas uma área recebe resíduo da construção civil, lixo que é triado, reciclado, triturado para fazer o agregado para a própria construção civil. O aterro é exemplar, mas, proporcionalmente ao tamanho do Município, é uma atividade que está muito longe para atender ao volume de resíduos gerados da construção civil de Porto Alegre, que é, em média, de 2 mil toneladas/dia, sem falar na Copa do Mundo.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Beto Moesch. Eu quero corroborar com a sua manifestação porque, de fato, pelo volume, pelas quantidades que o senhor acabou de expressar em números, 2 mil toneladas/dia, isso é muito significativo, muito impactante. Por isso o senhor, mesmo depois da passagem pela Secretaria ou durante a sua passagem, teve o cuidado de enviar para cá o Plano de Manejo de Resíduos Sólidos, que se faz necessário, pois é preciso criar uma cultura, uma vez que há resistência tanto da iniciativa privada quanto do Poder Público de enfrentar esse problema através da reciclagem, como forma inclusive de preservar o meio ambiente. Cumprimento Vossa Excelência pela manifestação e receba a minha solidariedade também.

 

O SR. BETO MOESCH: Obrigado.

Justamente, eu ia colocar que nós já temos uma legislação mais do que suficiente para colocar em prática no sentido de que o gerador se responsabilize pelo resíduo gerado. O que impressionou na quinta-feira é que o setor da construção civil continua achando que quem tem que destinar áreas para os seus resíduos é o Poder Público, mas não é assim! Não é o que a lei diz. Quem gera o resíduo é o responsável por ele, inclusive pela área a receber esse resíduo gerado, para transformá-lo em agregado. O Poder Público também não faz isso. O Poder Público, quando faz uma obra aqui em Porto Alegre, não aproveita o resíduo como agregado. Em Curitiba, por exemplo, o hoje Governador Beto Richa fez, e já concluo, Sr. Presidente, só para encerrar a frase...

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Concedo mais um pequeno tempo para que termine seu pronunciamento.

 

O SR. BETO MOESCH: Obrigado.

Vejam como há solução. Em Curitiba, toda rua ou avenida a ser feita tem que, obrigatoriamente, segundo Decreto do atual Governador Beto Richa, então Prefeito, usar a caliça - usar o resíduo da construção, ou do desfazimento de algo - para fazer, então, o contrapiso daquela avenida, daquela rua. Na obra, a mesma coisa, o operário tem de ser capacitado, ele tem de receber a orientação de que tem de fazer a separação do resíduo, porque a caçamba está dentro da obra, não está na rua, ela está na rua quando é o pequeno gerador. Ou seja, precisamos avançar muito nisso, mas, enquanto acharmos que isso é competência do Poder Público apenas, nós não vamos avançar. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Encerramos o período de Comunicações.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Vereador, Presidente DJ Cassiá; Vereadores, Vereadoras, todos os que nos assistem, eu venho neste momento do Grande Expediente fazer uma apresentação de uma cronologia de ações que venho desempenhando enquanto tenho um mandato nesta Casa, porque, ao longo de muitos anos, como médico nas nossas populações mais carentes – até hoje ainda milito nesta área -, sempre me preocupou de uma maneira muito forte a questão do planejamento familiar, ou seja, de as famílias pobres terem muito mais filhos do que planejam e de as famílias mais abastadas conseguirem chegar ao planejamento familiar.

 

(Procede-se à apresentação em datashow.)

O SR. DR. RAUL TORELLY: Quando cheguei a esta Casa, a minha primeira iniciativa... E aqui eu falo um pouco das iniciativas que venho tendo ao longo desses anos, para que aqueles que conhecem um pouco do meu trabalho, que estão nos assistindo, possam ter uma dimensão desta atuação. A minha primeira iniciativa nesta Casa foi em 2005, quando primeiro Suplente aqui, assumi temporariamente e apresentei Projeto de Lei criando o Centro Municipal de Planejamento Familiar. A partir daí, estive nesta Casa algumas vezes. Esse Projeto foi tramitando, e, desde então, vim acompanhando a matéria. Conseguimos, no final de 2007, fazer com que esse Projeto, depois de muita discussão nesta Casa - falavam que havia restrições da Igreja e de segmentos da sociedade, o que, na realidade, acabou não se configurando -, fosse aprovado nesta Casa. Esse Projeto, então, foi enviado para receber a sanção do Prefeito José Fogaça.

Nesse meio tempo, ainda em 2007, já preocupado com essa matéria, o Deputado Frederico Antunes, que presidia a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, colocou como foco, no seu ano de Presidente, a questão do planejamento familiar. Imediatamente me associei a essa ideia, lá estive participando de algumas ações nesse sentido, e foi firmado um Protocolo de Intenções pelo Estado do Rio Grande do Sul, pelos seus vários órgãos, capitaneado pela Assembleia Legislativa, para que todas as entidades interessadas em fazer com que funcionasse, realmente, o planejamento familiar no Estado do Rio Grande do Sul assim o fizessem. Então, saí daquele ato com a ideia de fazer o mesmo na cidade de Porto Alegre, assinando aquele Protocolo, e, imediatamente, apresentei nesta Casa um Projeto criando um Protocolo de Intenções para a cidade de Porto Alegre, para que as entidades de Porto Alegre pudessem se associar, de imediato, às iniciativas do planejamento familiar. Apresentei o Projeto de Lei criando o Protocolo de Intenções Municipal para a promoção do planejamento familiar em Porto Alegre, proposta que foi aprovada e, depois, sancionada em 2009 e hoje é a Lei Municipal nº 10.658, de 2009.

Em 2007, também, presidi a Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, no meu primeiro ano de mandato, uma vez que entrei nesta Casa em substituição ao Deputado Federal Ibsen Pinheiro, na época Vereador; tive oportunidade, que me foi dada pelo meu Partido, o que muito agradeço, de presidir a Comissão de Saúde e Meio Ambiente aqui da Casa. Lá foquei de maneira muito forte a questão do planejamento familiar; realizamos seminários, como foi o de políticas públicas voltadas para o planejamento familiar, e também o de ferramentas para implementação dos programas de planejamento familiar em Porto Alegre.

Dando sequência ao trabalho nessa linha, nós continuamos, permanentemente, vigilantes e atuantes na área do planejamento familiar. Constituímos, em 2007, uma rede de palestras na Cidade, em parceria com a Unimed Porto Alegre, foi uma grande parceira, junto às escolas públicas, às associações de moradores e também a algumas empresas. Realizamos, na época, dezenas de palestras, e até hoje somos solicitados para, eventualmente, fazermos palestras nesses locais. Fazendo o quê? Levando informação, divulgação e fazendo com que principalmente os adolescentes, os operários, as pessoas de comunidades mais carentes soubessem o que é o planejamento familiar, como chegar a ele, de que maneira planejar efetivamente as suas famílias, seja através da contracepção, seja buscando ter uma prole digna. Assim fizemos e continuamos permanentemente atuando nessa área. (Mostra slide.) Ali temos algumas palestras, fotos, enfim.

Então, dentro dessa linha, achávamos também muito importante que a sociedade se mobilizasse em cima dessa matéria, e procuramos constituir um conselho municipal basicamente para tratar das questões de planejamento familiar. Propusemos, junto à Casa, a criação do Conselho Municipal de Planejamento Familiar. Ele foi aprovado, sancionado e hoje é a Lei Municipal nº 617, de 2009.

Dentro da sequência dessa linha de atuação, nós estivemos sempre buscando a criação efetiva do Centro Municipal de Planejamento Familiar de Porto Alegre, estávamos desde 2005 o buscando. Conseguimos fazer com que esse Projeto andasse. Ele foi aprovado, como já falei, aqui na Câmara, foi dirigido ao Prefeito Municipal, que o sancionou, e nós saímos na busca da implantação efetiva deste Centro aqui em Porto Alegre. Assim como criamos, aqui na Casa, em 2008, em cima desse trabalho forte que vínhamos realizando, a Frente Parlamentar em Defesa do Planejamento Familiar, que já fez uma série de ações importantes na Cidade. (Mostra slide.) Aqui está o momento da instalação, com alguns Vereadores e pessoas de ONGs voltadas ao planejamento familiar. Ali os Vereadores que fazem parte, desde o início, desta nossa Frente Parlamentar; são 20 Vereadores, eu tenho a satisfação de presidi-la, e o Ver. Dr. Thiago é o Secretário.

Como já falei, houve a sanção do Centro Municipal de Planejamento Familiar através da Lei Municipal nº 10.384/08. Após essa sanção, foi muito grande a luta no sentido de que a gente instituísse, efetivamente, o planejamento familiar através de um centro municipal gratuito, pelo qual as pessoas pudessem ter acesso direto e, também, através da rede de saúde. Hoje qualquer pessoa pode chegar ao 4º andar do Hospital Presidente Vargas - onde foi criado, em 2009, o Centro Municipal de Planejamento Familiar - e conseguir, diretamente, o agendamento para resolver questões ligadas a essa área. Seja uma menina que está iniciando sua vida sexual ou uma senhora que queira fazer laqueadura, ou um senhor que queira fazer vasectomia, tudo que passe pela contracepção; inclusive, a investigação e o tratamento da infertilidade. Para isso, estabeleceu-se no Hospital Presidente Vargas, em 2009, o Centro, que está ativo hoje. Se somarmos, já atendeu milhares de pessoas desde o seu início, e é uma referência em Porto Alegre para essas ações que nós tentamos, permanentemente, qualificar, expandir e valorizar.

(Mostra slide.) Aqui temos a inauguração em 2009, com a presença da então Primeira-Dama do Município, Isabela Fogaça, uma grande incentivadora da implantação do Centro em Porto Alegre. E continuamos sempre trabalhando nessa linha. Fizemos um diagnóstico da dificuldade das pessoas de baixa renda, das pessoas mais pobres, muitas vezes, de chegarem à consecução dos métodos de planejamento familiar. Passamos, então, ao trabalho de informação, de busca ativa e de facilitação do acesso, para que essas pessoas possam, efetivamente, fazer o seu planejamento familiar. Isso nós fizemos a partir da criação do Centro, informando, levando informações e facilitando o acesso das pessoas através dessa dinâmica que já realizamos. E agora, com essa questão da miséria, é muito importante trabalharmos o planejamento familiar, porque muitas das pessoas que vivem em situação de miséria têm vontade de fazer o planejamento das suas famílias, mas não conseguem, muitas vezes, nem uma passagem de ônibus para chegar até o local onde isso é feito.

Então, precisamos informar e dar um acesso efetivo para que isso aconteça. Um dos grandes trabalhos que eu vislumbro como importantes na busca de terminar com a miséria, de qualificar a sociedade, de terminar com a extrema pobreza, é o de realmente fazer com que essas pessoas tenham a dignidade de exercer esse direito humano básico, facilitado pela política pública, para que haja um mecanismo direto de acesso, que não se precise, simplesmente, esperar. Nós precisamos ser pró-ativos e fazer com que haja, realmente, uma busca ativa, para que o planejamento familiar chegue efetivamente até aquelas pessoas que estão querendo fazê-lo.

Em 2011, tivemos a oportunidade de realizar, em parceria com a ONG Posso, um Fórum Municipal de Planejamento Familiar aqui na Casa. Foi um sucesso, contou com mais de 350 participantes, entre médicos, enfermeiros, psicólogos, estudantes, em que ficou bem clara a necessidade que a sociedade apresenta de fazer essa busca ativa, para que as pessoas vão até o planejamento familiar, mas, também, para que o Governo chegue até essas pessoas - são mais de 50 mil, na Grande Porto Alegre, que estão em situação de miséria e extrema pobreza -, oferecendo, informando e dando acesso ao planejamento familiar. Esta foi, basicamente, a apresentação.

Para concluir, existe um Projeto de Lei tramitando na Casa, está protocolado, justamente nesse sentido. Ele cria o Programa Municipal de Combate à Miséria através do planejamento familiar. Nós estamos permanentemente engajados nessa luta e sempre buscando facilitar, para que as pessoas possam definir uma qualidade de vida e uma prole digna para si e para suas famílias. Basicamente, esta é a apresentação sobre o tema, na qual eu coloco que a saúde passa pelo planejamento familiar, que é um problema não só de saúde, mas, também, de meio ambiente, moradia, habitação, educação, combate à drogadição; toda essa situação passa por um planejamento familiar efetivo.

 

O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Raul, quero saudá-lo por essa longa trajetória e iniciativa no sentido de pensar, legislativamente, a questão do planejamento familiar. O senhor merece os nossos parabéns por todo esse trabalho, que tem possibilitado às mulheres escolher quantos filhos querem ter. Parabéns, siga assim. Mais uma vez, nós nos congratulamos e nos associamos a essa sua ideia.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Eu agradeço muito o seu aparte e não posso deixar de reconhecer o seu trabalho nessa área na Cidade, o que, também, não é de hoje, buscando fazer com que principalmente aquelas pessoas de baixa renda consigam ter acesso, dignidade e que consigam, através do planejamento familiar, ter uma evolução melhor na sociedade.

Gostaria de deixar uma mensagem aos técnicos-científicos do Estado do Rio Grande do Sul: nós estamos lutando junto para que o que foi aprovado na Assembleia Legislativa – a Gratificação de Incentivo Científico – efetivamente seja valorizado e implementado pelo Governo Tarso Genro. Isso já não foi implantado na fase final do Governo Yeda; agora, foi prometido pelo Governador Tarso e não está sendo honrado. Nós estamos permanentemente buscando que esses recursos sejam colocados para os servidores de nível superior, que tanto merecem e que estão há 20 anos tendo dificuldades e trabalhando por muito pouco valor. Está na hora de haver o reconhecimento com a implantação dessa gratificação, pois as categorias – são mais de 40 envolvidas – merecem pelo trabalho digno que prestam ao nosso Estado do Rio Grande do Sul. Obrigado. Saúde para todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Grande Expediente.

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Eu queira reiterar que este espaço de Grande Expediente é, efetivamente, o espaço que temos para fazer colocações sobre os Projetos que estão sendo discutidos na Casa, para delinear a nossa atividade legislativa e aquilo que temos feito. Ele é muito importante para o Vereador, e eu vou fazer isso neste tempo. Separei alguns temas que estiveram em pauta nas reuniões da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que trabalhamos, que como costuma dizer o Ver. Bernardino, enfrentamos no primeiro semestre.

Começo falando dos resíduos - sobre os da construção civil o Ver. Beto Moesch falou aqui -, atendo-me aos que existem nos valos, fruto de áreas de loteamento irregular, principalmente no Extremo Sul da Cidade, na Restinga, o que muito nos tem preocupado. Foi realizada uma reunião da Comissão de Saúde nesse sentido, em junho deste ano, e temos a promessa do DEP de solução para essa situação.

Quero mencionar aqui a reunião que foi feita - estavam presentes também os Vereadores Dr. Raul e Aldacir Oliboni - com relação ao instituto médico Estratégia de Saúde da Família, que deverá ter o seu primeiro concurso realizado em agosto, o mais tardar em setembro deste ano de 2011, o que, certamente, vai possibilitar que se amplie a Estratégia de Saúde da Família na Cidade, que hoje é de 32%, seguramente para em torno de 50%.

Conseguimos aprovar aqui um Projeto, junto com o Ver. Bernardino Vendruscolo, que se refere à Semana de Combate a Verminoses e Protozoonoses, a se realizar em abril. Certamente, esse evento é muito importante no que se refere ao esclarecimento sobre essas patologias, que, infelizmente, existem e assolam a nossa população, principalmente a da periferia da Cidade.

Estivemos, junto com outros Vereadores da Comissão, visitando várias praças, Ver. Oliboni. A que mais nos chamou a atenção, a praça da Glória, deve ter um outro olhar a partir deste segundo semestre. É uma comunidade bastante engajada naquele processo. Estivemos lá duas vezes. E tivemos da SMAM a grata surpresa de dar uma atenção especial àquela praça da Glória.

Esta Casa aprovou, por unanimidade, o Plano de Carreira de Cargos e Salários dos Médicos, Projeto que teve uma votação histórica, porque é um tema difícil de enfrentar, e o Prefeito Fortunati e o Secretário Casartelli, com todas as suas habilidades, conseguiram enfrentar e normatizar uma situação que vai possibilitar que o Município tenha, felizmente, a partir de agora, especialistas. O cargo de Médico do Município passa a ser atrativo para os especialistas.

Estivemos - através das reuniões extraordinárias do Fórum de Discussão de Urgências e Emergências de Porto Alegre - visitando vários hospitais. Visitamos o Hospital Vila Nova e outros hospitais, junto com a Secretaria Municipal da Saúde. O Hospital Vila Nova está mostrando o seu projeto de ampliação de 200 leitos clínicos e 20 leitos de UTI. Estivemos no Hospital Parque Belém, Ver. Dr. Raul - o senhor estava junto -, e lá observamos o projeto da implantação imediata do seu Pronto Atendimento, com 30 leitos, e os 30 leitos clínicos de uma ala que foi deixada pelo IPA. Na última semana, estivemos no Hospital de Clínicas, numa discussão que foi feita inicialmente na tribuna desta Casa e que, depois, foi levada à Comissão de Saúde; enfim, fomos conhecer o Hospital de Clínicas e tomamos pé da situação real lá existente. O Hospital de Clínicas ser 100% SUS significa fechar 20 leitos SUS. Por quê? Porque os hospitais privados e os convênios, efetivamente, sustentam parte do Hospital - e não fomos nós que dissemos isso, não foi a Secretaria Municipal de Saúde: foi o Ministério de Educação e Saúde, que esteve presente lá e ratificou isso.

Quero também comentar as iniciativas de equoterapia que têm ocorrido na Cidade, principalmente vinculadas à Brigada Militar e ao nosso Exército. Estivemos presentes na reinauguração do Picadeiro Regimento Osório do Exército, uma obra que foi incentivada e teve verba agregada a partir do Senador Sérgio Zambiasi - é importante que se faça esta consideração - e que vai possibilitar o tratamento de diversas pessoas com deficiência, principalmente crianças, jovens, adolescentes com retardo mental e com dificuldades mentais.

Não posso deixar de falar, nessa retrospectiva, da grande vitória que tiveram a Restinga e Belém Novo, com a questão dos lotações; e pudemos ter contato com os lotações, Ver. Mauro Pinheiro - o senhor estava lá -, na quinta-feira, com o Prefeito Fortunati, desmistificando, mostrando efetivamente que os lotações vão ser de muita qualidade, que vão ter ar-condicionado e que vão ter quesitos de acessibilidade, algo que só têm as modernas e novas lotações.

Estivemos presentes no bairro Sarandi, Ver. Mauro Pinheiro, vendo as Unidades de Saúde que estão em reforma e, na semana que passou, estivemos na Unidade de Saúde Belém Novo. Foi dito aqui nesta tribuna, no momento em que aquela Unidade teve que ser desativada, que foi um grande pesar, porque o prédio estava para cair. Hoje é uma Unidade moderna, reformada, realmente dá prazer de os servidores trabalharem lá; isso a gente pôde ver in loco: a satisfação dos servidores, podemos ver isso nos seus semblantes. Um grande abraço a todos os servidores que labutam na UBS Belém Novo, uma Unidade que tem terceiro turno.

Também tivemos a oportunidade de participar, junto com a Comissão de Saúde e com o conjunto dos Vereadores, da aprovação, por quase unanimidade, Ver. Mauro Pinheiro, do Projeto da Secretaria Especial dos Direitos Animais, SEDA, que tem feito discussões, incursões e atividades nas comunidades mais periféricas da Cidade. Destacamos a presença da Secretaria na discussão que tivemos na última terça-feira sobre a Leishmaniose, provocados pelo Sindicato Rural; a Secretaria veio aqui e colocou um ponto de vista que é diverso, que é diferente do da equipe de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde. No dia 18, na próxima quinta-feira, vai haver uma ação da SEDA na frente da Unidade Sanitária do Lami.

Discutimos na Comissão, também, a questão da água e a questão do Alvará Provisório; são questões importantes que se referem à Saúde e ao Meio Ambiente. Tivemos oportunidade, neste ano de 2011, Sr. Alexandre, de conceder a Comenda Porto do Sol à Mestre Tala, uma líder religiosa lá do Extremo Sul da Cidade e do bairro Lami, situação que muito nos emocionou aqui.

Tivemos, Dr. Raul, uma discussão com o Dr. Márcio Pizzato, da Unimed - o senhor citou a Unimed aqui -, e conversamos com ele sobre duas questões fundamentais: a questão do nosso planejamento familiar em que a Unimed, como já foi sua parceira, pode também ser nossa parceira, e, principalmente, o Dr. Márcio Pizzato, Presidente da Unimed, que é o Chefe da Anestesia do HPS, discutindo as dificuldades da questão da anestesia não só na rede pública, mas na rede privada, dificuldades que têm que ser combatidas. E só se consegue avançar nesse processo na medida em que temos um melhor salário.

Visitamos, Ver. Dib, o Abrigo Marlene, que está sob a tutela e o gerenciamento de uma grande pessoa que foi companheiro aqui na Câmara, que realmente está fazendo um excelente trabalho lá; e é importante que possamos observar esses bons exemplos, essas boas experiências que temos tido tanto na Saúde quanto na Assistência Social.

Tivemos oportunidade também de ter três reuniões na CEEE, principalmente no que se refere à luz da Região Extremo Sul da Cidade, Ver. Comassetto, o senhor também que é um preocupado com essa questão. Tivemos a grata surpresa, a grata notícia de que, felizmente, teremos o projeto da rede provisória, neste segundo semestre, para aquelas comunidades da Primavera, Camboim, Araçá e Hortênsias do Varejão e a colocação da luz também nessas comunidades. E, na Parada 21, Ver. Toni, Proença, que também milita lá, teremos essa colocação provisória até o início do ano de 2012.

 

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Thiago, apenas para registrar, eu, que estou na Comissão de Saúde e Meio Ambiente há quatro anos, acho que realmente a sua gestão tem sido muito forte, muito dinâmica e tem, a todos os momentos, enfrentado questões importantes da Cidade, assim como foram as gestões anteriores: a gestão do Ver. Todeschini, do Ver. Oliboni, da Neuza Canabarro, a minha, enfim. Acho que as Comissões, muito especialmente a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, funcionam muito bem, a COSMAM está permanentemente ajudando a sociedade porto-alegrense a ter uma saúde e um meio ambiente melhores.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Muito obrigado, Ver. Dr. Raul. Eu diria que é a nossa gestão coletiva. Eu, isoladamente, não conseguiria atingir e abordar essas pautas.

Quero também falar aqui de uma coisa que me causou muita alegria: o anúncio, pelo Secretário da SMOV, das obras, dos 500 metros do Beco da Vitória, que vão ser pavimentados agora, pois ali não passava ônibus. A licitação já está acontecendo.

Quero comentar aqui também sobre a grande receptividade do Diretor da EPTC, Vanderlei Cappellari, no intuito de acolher as demandas da comunidade e, realmente, dar andamento a essas situações. Há a questão sempre presente da ampliação das linhas dos ônibus, principalmente na Região Sul e Extremo Sul da Cidade, especialmente duas linhas de ônibus que muito me preocupam: as linhas 267-1 e 267-2. São linhas que passam pelo bairro Lageado, indo em direção ao bairro Lami.

Também não esqueço de lembrar a questão da sinaleira - Ver. Dr. Garcia, que já falou nesse assunto na tribuna, e Ver. Melo, que mora na região - situada entre a Av. Juca Batista e o início da Av. Serraria. Tivemos o compromisso do Diretor Vanderlei Cappellari de realmente analisar com profundidade essa situação.

Gostaria também de me manifestar sobre um Projeto que, provavelmente, deve entrar na Ordem do Dia, sobre o qual já tivemos a oportunidade, inclusive, de fazer um programa na TVCâmara. Esse Projeto é sobre os trotes aplicados ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência, que respondem por cerca de 30% das ligações para o SAMU. São ligações indevidas que acabam fazendo com que os receptores dessa ligação - os técnicos de enfermagem, médicos, enfermeiros - percam tempo, não podendo atender a outros chamados. Às vezes, quando o trote é bem construído, acabam encaminhando indevidamente um veículo para atendimento desse trote. Temos que nos debruçar e enfrentar esse tema. A nossa sugestão é que possamos fazer isso aprovando o Projeto que prevê uma multa para o autor dessas ligações indevidas.

Agradeço desde já, Ver. Toni Proença, e agradeço a todos os colegas que, sem dúvida nenhuma, têm colaborado com este Vereador iniciante neste esforçado mandato. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, aqueles que nos assistem pelo Canal 16 e público nas galerias, hoje fui motivado, Ver. João Dib, pela presença dos nossos convidados ao falarem das microempresas. O Ver. Airto Ferronato prestigiou-os com a entrega do Diploma.

Quero relembrar que no dia 13 de maio, Ver. Sebastião Melo, marquei uma audiência com o Prefeito Municipal José Fortunati, para tratar de assunto referente às microempresas. Fui acompanhado pelo Superintendente do Sebrae, o Sr. Léo Hainzenreder, para tratar da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, tão necessária, tão importante, pois são elas as maiores geradoras de emprego no nosso País e na nossa Cidade. A minha surpresa foi, quando cheguei para tratar com o Prefeito, encontrar lá o nosso Secretário Municipal da Indústria e Comércio, convidado pelo Prefeito, Ver. Valter Nagelstein. Em princípio, o Secretário ficou brabo, porque eu estava pedindo, Ver. Pedro Ruas, a Lei Geral da Microempresa junto com o Sebrae, falando para o Superintendente do Sebrae: “Não entendo por que vocês estão aqui? Sabem que eu estou fazendo a Lei Geral, já está pronta; na semana que vem, vou entregá-la lá na Câmara para ser apreciada pelos Vereadores”. Eu disse que, se eu soubesse, nem teria ido ao encontro com o Prefeito. O meu intuito fui simplesmente trazer essa lei para Porto Alegre, porque é importante para as microempresas, Verª Fernanda Melchionna. E o Secretário disse: “Não, essa lei já está pronta, não precisava ter vindo aqui”.

Só que a audiência com o Prefeito foi marcada em 13 de maio de 2011, e até agora a Lei Geral das Microempresas não chegou a esta Casa, Ver. Todeschini. O que está acontecendo? Qual é o problema? O problema é que o Executivo, o Secretário e o Prefeito assumiram um compromisso com o Sebrae, com este Vereador e com o Presidente da Frente Parlamentar das Microempresas e até agora nada apresentaram. Já passaram três meses do período para apresentação da lei, e o que está acontecendo com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, em que o Secretário e o Prefeito não conseguem se entender? Trata-se de uma simples lei, necessária para o desenvolvimento econômico da Cidade, mas por que não vem para esta Casa? É um apelo de todos os microempreendedores desta Cidade: que facilitem.

A Presidente Dilma, junto com o Congresso, está aprovando o Supersimples, ajudando no crescimento das pequenas empresas, e Porto Alegre, infelizmente, ainda não tem a Lei Geral da Microempresa. É um absurdo! Será falta de vontade ou de gestão, Ver. Antonio Dib? Será que o Prefeito sabe que essa lei não chegou até agora no Município? Porque o Secretário se comprometeu perante o Prefeito - e eu tive paciência, Ver. Sebastião Melo, porque estou aguardando há três meses - de que em uma semana ela estaria nesta Casa. Não dá nem para dizer que a oposição reclama por ser oposição, porque estou aguardando há três meses o envio da lei! Essa lei é necessária para o micro ou pequeno empreendedor crescer, para que ele possa gerar cada vez mais empregos. Sabemos que poderá haver recessão, então vamos incentivar o comércio, vamos incentivar os pequenos empreendedores, para que cresçam, Ver. João Carlos Nedel.

Precisamos da Lei Geral da Microempresa, o Sebrae sabe que é necessária e já possui um modelo formatado, que quase todo Estado já tem; Porto Alegre, a Capital, ainda não! Será que o Prefeito sabe, Ver. João Antonio Dib, que o Secretário ainda não encaminhou a lei para esta Casa? O Secretário assumiu o compromisso perante o Prefeito. E agora, com a criação da Secretaria do Trabalho, a SMIC perderá força. Vamos ter um pouco mais de carinho com...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Para concluir, então: Ver. Sebastião Melo, o que está acontecendo com a gestão de Porto Alegre? O que acontece com a SMIC? Ela, além de tudo, perderá força com a criação da Secretaria do Trabalho, que já tem nome: ou é Cláudio Janta ou é Pompeo. Vamos lá, Prefeito! Vamos ter uma melhor gestão! Onde está a gestão, Ver. João Antonio Dib?!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, fácil mesmo é criticar, o difícil é construir. O Ver. Mauro Pinheiro quer o projeto da micro e pequena empresa; posso informar a V. Exª que o Projeto está sendo elaborado e, nos próximos dias, chegará a esta Casa.

Eu estou falando no tempo do meu Partido. Tenho algumas vezes aqui falado da criação de novos Municípios e, agora, de novos Estados, que não trazem progresso, não trazem vantagens, só trazem problemas. Vejam a Itália, que está passando por um período de dificuldades, é comentada aqui na coluna do Armando Burd (Lê.): “A Tesoura pega. Diminuir o número de prefeituras é uma das medidas do governo italiano para enfrentar a crise econômica; as que não puderem se sustentar serão acopladas a outras”.

Há poucos dias, eu mostrei aqui o Município de Barra do Ribeiro, que tem um hospital que levou 14 anos para ser construído. Começou com o Governador Jair Soares em 1986 contribuindo com verba do Estado e ficou pronto no ano de 2000. Em 2011 o hospital continua fechado, com equipamento comprado e encaixotado; talvez com equipamento comprado há uma década, que não é mais utilizável, nem moderno o suficiente para o atendimento. Só que o hospital não abriu. Agora, o Município tem 12.500 habitantes e uma receita mensal de um milhão e duzentos, mas tem Câmara, tem Prefeito, tem Secretários e tem cabos eleitorais dos Deputados, que lá estiveram para encontrar uma maneira de fazer funcionar o hospital, porque mandam 60 ou 70 pessoas diariamente para Porto Alegre, e o hospital lá não funciona, nunca foi inaugurado!

Mas esses mesmos Deputados já estão preparados para criar mais 26 Municípios, estão todos assanhados, porque teremos mais Prefeitos, mais Vereadores, mais cabos eleitorais, mais candidatos a Deputados. Enfim, nada de útil para o Estado do Rio Grande do Sul, que tinha, em 1985, 233 municípios e, hoje, tem 496. E nada cresce nesses Municípios, nem a população, porque, para que se instalasse o Município seria necessário que houvesse 5 mil habitantes e 1.800 eleitores. Na hora da emancipação, dava-se um jeito e acontecia, mas, hoje, uma grande parte deles não tem os 5 mil habitantes e não tem os 1.800 eleitores. Então, dividiram a miséria, porque, se esperam receber o Fundo de Participação dos Municípios, quero dizer que esse não serve praticamente para nada. E, se o Município tem 5 mil pessoas, não deve ter mais que mil imóveis. E, aí, o IPTU nós sabemos o que representa, pois nesses Municípios não há indústrias, eles não têm serviços essenciais. E como é que sobrevivem? Mas vão fazer mais novos Municípios, criando dificuldades de toda a sorte para o Estado do Rio Grande do Sul, que tinha, na época do Governador Jair Soares, 32 mil brigadianos para 233 Municípios, e hoje nós não chegamos a 25 mil brigadianos para 496 Municípios. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Prezada Presidente, meus colegas Vereadores e Vereadoras, retorno à tribuna depois de uma semana em que proporcionei ao meu colega Ver. Paulo que assumisse o mandato. A primeira questão que quero deixar registrada é que vejo com muita tristeza os parlamentares brasileiros estarem agindo, lá em Brasília, como estão em relação à Presidente Dilma. Acho que ela está absolutamente correta nas atitudes que tem tomado. Este País tem que ser passado a limpo. Um dos grandes cânceres desta Nação se chama corrupção. O dinheiro que falta para moradia daqueles que moram em casebres no Brasil afora, para as crianças que não têm escola, para os velhos que não têm aposentadoria é o dinheiro que alguém surrupia. Assim, este País, infelizmente, ainda não é uma república, porque não temos o sentido republicano, tristemente - começando pelo meu Partido, que é um grande Partido, mas está na contramão da história. Querer fazer lobby para emenda, negociatas... Tem gente dizendo que o País não pode virar uma delegacia de polícia! Isso é uma barbaridade! Dou meu total apoio à Presidente Dilma.

Em segundo lugar, quero fazer uma sugestão a V. Exª, Presidente: V. Exª lidera um colégio de Líderes competentes, eu não vou tratar essa matéria com fundamentalismo, mas acho que a Câmara de Porto Alegre recebeu em 2004 três Vereadores sem pedi-los, quando o Jobim judicializou uma matéria que era do Congresso Nacional. Nós éramos 33 Vereadores, e acho que a nossa Câmara não precisa - com todo respeito a quem pensa diferente - ter mais um Vereador para se fazer representar, porque ela está muito bem representada. Portanto, essa matéria nem sequer deveria vir a Plenário; primeiro, porque não é questão de anuidade, essa matéria não precisa ser enfrentada este ano, pelo menos até onde tenho entendimento jurídico, ela não se trata de matéria eleitoral. Agora, eu não vou tratar nem do custo, a democracia tem custos, sim, e é muito importante para este País! Mas estou falando na política.

Cá para nós, e V. Exª conhece bem essa matéria, quando eu limito o gasto de 4,5 a 7,5, eu posso gastá-lo no pico de baixo ou no de cima. Então, não existe essa história de que vão aumentar o número de Vereadores no Brasil sem aumentar despesa; isso não existe! Isso é factoide! Agora, que está errado uma cidade com 3 mil moradores ter 9 Vereadores, isso está errado! Mas eu não vou correr, porque ninguém quer diminuir. Porque a lei diz o seguinte: até 37. Para propor aumento, tem que ser da Mesa Diretora, porque tem que ter despesa; agora, para propor diminuição, pode ser qualquer um. Eu não estou propondo nem a diminuição, nem o aumento. Eu não vou propor a diminuição de Vereadores, não vou caminhar nessa direção.

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Antonio Dib.)

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Não, a lei diz o seguinte: até 37, Ver. Dib. Portanto, podem ser 33, 31, 23 ou podem ser 24. Correto, mas a lei diz que a Câmara tem que enfrentar essa matéria.

Eu quero aqui dizer, Presidente, que, sob a sua liderança - essa é uma matéria interna das Lideranças -, se deve conversar, tirar a temperatura das Bancadas, e eu acho que nós podíamos enfrentar isso lá. Eu acho desnecessário que venha. Esta Casa é enxuta, tem feito os cortes necessários e vem ao longo do tempo contendo a despesa. Então, não vamos buscar uma manchete negativa, porque ela não precisa disso. Se fosse aumentar de 20 para 30... Não, é de 36 para 37. Então, nenhuma Bancada vai deixar de estar representada aqui por causa de mais uma cadeira. Fica aqui esta sugestão.

E quero dizer, Ver. Mauro, que V. Exª está fazendo um papel que às vezes o Brasil não tem, que é o de fazer oposição. A oposição faz bem à democracia. Quando o Vereador cobra do Governo, eu acho isso muito interessante. Eu acho que o Líder do Governo já respondeu. Democracia sem oposição é democracia que não funciona, e no Brasil tem faltado oposição. Com ela, talvez as coisas não tivessem chegado aonde chegaram: esse loteamento. Para mim, governabilidade tem outro sentido, que é o interesse do povo, e não arrumar loteamento de cargos, como tem acontecido no Brasil, não só na presidência da Dilma, mas na presidência do Lula, do Fernando Henrique, do Collor. E aqueles que não lotearam bastante até foram tirados do poder. Então, eu acho que esse conceito de governabilidade é um conceito que tem sido usado para o mal neste País. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; meus colegas, Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, venho aqui em nome da Liderança do meu Partido, o PT, para trazer uma postura muito tranquila, neste momento, de reconhecimento ao Senador Pedro Simon. Neste momento, lá no Senado Nacional, o Senador Pedro Simon está lançando um movimento anticorrupção e de apoio à Presidenta Dilma pelo início da faxina que ela está fazendo no Governo Federal. Tenho muitas discordâncias, Pedro Ruas, do Pedro Simon, mas, no momento em que se assume a postura de ter e estar em um governo de coalizão, tem que se estar de fato e de direito, e não só para buscar benesses para o seu Partido e para os seus correligionários.

Ver. João Antonio Dib, hoje pela manhã, estive representando esta Casa em um ato do Governo Federal, com o Ministro das Cidades, o Deputado Mário Negromonte, que representava o Governo. Ali foi dado o início da obra de 26 milhões do Governo Federal, em conjunto com o Governo do Município e Trensurb, para fazer o aeromóvel, do trem até o Aeroporto, uma bela iniciativa - Governo de coalizão, Ministro do PT. Falo isso, Ver. Sebastião Melo, que aqui me antecedeu, que trouxe a sua opinião a respeito e também na defesa da Presidente Dilma, porque somos um país com grandeza, um país com riqueza, um país que se firma e se afirma no cenário internacional - somos o quarto país maior credor dos Estados Unidos. Enquanto nós estamos com um processo de afirmação econômica, social e política, por exemplo, a maior potência do mundo vem cambaleando e esteve na iminência, semana passada, retrasada, de constituir um colapso econômico para o mundo. Não há nenhuma democracia que se sustente se não houver uma transparência na sua gestão pública, se não houver uma transparência nos gastos públicos.

Portanto, Verª Sofia Cavedon, o meu Partido, o nosso Partido, através da Presidente Dilma, que governa em coalizão, e nós, aqui no Rio Grande do Sul, que também governamos em coalizão, podemos dizer, inclusive, colegas Vereadores da base do Governo Fortunati, que aqui também tem que ser passado a limpo. E eu digo isso porque o Prefeito José Fortunati tem a mesma postura da Presidente Dilma: não admite corrupções.

Agora, por que alguns Projetos não andam, ou andam no caminho errado, aqui em Porto Alegre também? Então, esse é um tema que não é só do Governo Federal nem só do Governo do Estado ou do Governo Municipal. É um tema da gestão pública. E nós precisamos encarar isso, defender uma Reforma Política, e que no centro dessa Reforma também esteja a questão da gestão pública. Uma gestão pública com transparência e com a certeza de que as leis aprovadas, seja a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os Orçamentos ou outras, sejam efetivadas e aplicadas com transparência, e isso está longe de acontecer na gestão pública em todas as esferas. Falo isso porque a Presidente Dilma tem tido uma postura muito clara de enfrentar esses problemas de desvios de recursos em projetos que são fundamentais para o País, que são fundamentais para a afirmação da política, que são fundamentais para determinar a forma e o formato dos relacionamentos entre os partidos, quando se faz uma coalizão e uma coligação. E não pode, depois, vir a chantagem na troca de votações, por benefícios particulares para partido A ou B.

Portanto, em nome do PT, Ver. Sebastião Melo e demais membros do PMDB, viemos saudar o Senador Pedro Simon por, neste momento, estar formando um movimento, lá no Senado Nacional, contra a corrupção e em defesa da Presidente Dilma. Um grande abraço. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito ao Ver. DJ Cassiá que assuma a Presidência dos trabalhos, pois desejo me manifestar.

 

(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. DJ. Eu queria apenas compartilhar com o conjunto dos Vereadores o que discutimos hoje na Mesa sobre a importante quinta-feira que teremos nesta Casa. Por vários elementos, alguns que não controlamos, como a agenda de pessoas importantes, nós teremos três atividades na quinta-feira, dia 18 de agosto. A nossa Quinta Temática será um momento de depoimento sobre a Legalidade, quando teremos ex-Vereadores e Vereadoras compondo um painel com jornalistas e funcionários que inclusive vivenciaram aquela época, a juventude, para relembrar o Movimento da Legalidade em Porto Alegre. Nós queremos dar voz a testemunhos da história ligados à cidade de Porto Alegre. Será a nossa Quinta Temática mediada pelo jornalista Juremir.

A segunda atividade, às 16h30min, é uma atividade já da Frente Parlamentar de Combate à Miséria, para trabalhar uma Porto Alegre sem miséria, composta pelos Vereadores Toni Proença, Pedro Ruas, Maria Celeste, Dr. Raul Torelly, que estão mobilizando esforços no sentido de que Porto Alegre participe dos dois grandes programas, o federal e o estadual, e potencializem aqui programas que estão sendo propostos tanto pela Presidente Dilma quanto pelo Governador Tarso Genro, para que Porto Alegre possa enfrentar o tema da miséria da forma mais eficaz e consequente.

Nós temos quatro eixos que acumulamos, Ver. Pedro Ruas – corrijam-me se for necessário, Verª Celeste -, que são os eixos dos programas. Porto Alegre está muito longe de usar todas as possibilidades de vagas de Bolsa-Família, há muita família na miséria, sem acesso a esse programa. E a Busca Ativa é para inclusão em vários programas, não só no Bolsa-Família; a Busca Ativa é para as crianças irem para a escola, porque o que nós estamos vendo na Santo André, por exemplo, é que as crianças estão trabalhando, não estão indo para a escola.

O segundo eixo importante é a movimentação de políticas que transformam a condição de miséria, e um dos temas desafiadores - conversamos, hoje, na Mesa Diretora, Ver. Toni - é o Programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas com renda de zero a três salários mínimos, Ver. Dib, problema para o qual temos que pensar uma solução. Talvez tenhamos que alterar o programa para que Porto Alegre tenha a possibilidade de fazer 12 mil casas populares, Ver. Pedro Ruas, porque só fez e teve condição de fazer 190, perto de 200. O próprio Diretor do DEMHAB pediu ajuda, pediu um esforço, e este Legislativo precisa movimentar esse tema, porque os mais pobres começam a sua dignidade com uma moradia em que não chova dentro, que não tenha barro e onde não passe vento. Então, esse é um exemplo de um dos programas que podem modificar a miséria.

O outro tema é o tema da autonomia. Às 16h30min desta quinta-feira, nós teremos aqui o Marcio Pochmann, Presidente do IPEA, que vai nos trazer dados sobre a miséria no Estado do Rio Grande do Sul, vai nos dar elementos, Ver. Paulinho Rubem Berta. É importante os Vereadores priorizarem esta quinta-feira para ficarem aqui, pois compartilharemos elementos para orientar a nossa atuação.

 

O Sr. Nelcir Tessaro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Presidente, só para esclarecer, porque eu vi a senhora falando que precisa de mais incentivo o Programa Minha Casa, Minha Vida destinado a pessoas com renda de zero a três salários mínimo. Eu quero lhe dizer que, na Restinga, estão sendo construídos 3.700 apartamentos para pessoas que recebem na faixa de zero a três. O que nós precisamos é selecionar melhor as pessoas de zero a três, porque eu conheço os quatro loteamentos que estão sendo construídos; inclusive o Estado cedeu uma área em que as obras têm que iniciar, logo que aprovadas, de 1.600 apartamentos, na Av. Edgar Pires de Castro, 5.060.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Não é a informação que o Vereador e Diretor do DEMHAB nos deu, Ver. Tessaro.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu só quero aproveitar para cumprimentar V. Exª pelas iniciativas políticas e pelo seu pronunciamento no dia de hoje.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Pedro Ruas, já chego à iniciativa de Vossa Excelência. Na verdade, é coletivo, e quero que a gente possa as retomar. Então, dei o exemplo de um dos programas que precisam ganhar volume. Na cidade de Porto Alegre, nós temos pelo menos três programas importantes que vão interferir nisso, que é a movimentação do Aeroporto, sim, que está interferindo na Vila Dique, mas toda a parte de perto da freeway está ainda em condições de miserabilidade; é o Programa Integrado Entrada da Cidade, que está absolutamente atrasado - absolutamente atrasado! -, dinheiro do Fonplata, que também pega mais de mil famílias na entrada da Cidade, Ver. Toni, e há programas como o Pisa, que também construirá moradias populares. São programas que a Câmara precisa acompanhar, para que não se percam na burocracia, para que superem impedimentos, barreiras, para que alcancem a moradia popular, a população mais pobre em Porto Alegre. Os outros dois elementos são a autonomia, programas de trabalho e renda e de profissionalização.

Por fim, nós estamos pensando, elaborando... Queremos sugestões e, com o nosso grupo, valorizar as boas práticas. Então, conclamo para, quinta-feira, estarmos juntos conversando sobre o tema. Às 18h - e aí quero que o Ver. Pedro Ruas e a Verª Maria Celeste, Presidentes das duas Comissões, façam apartes -, nós teremos a Raquel Rolnik. Por favor, Verª Maria Celeste, acho que é um esforço das duas Comissões de trazer uma representante da ONU para esta Casa, algo que também segue no tema da moradia e que traz elementos importantes de debates e de instrumental para a nossa Cidade.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Quero registrar, em agradecimento a V. Exª pela oportunidade, que a ONU tem uma Relatora-Geral, uma única pessoa em todo o mundo, para um Relatório da Copa do Mundo de 2014. É uma brasileira, a Srª Raquel Rolnik, professora de Doutorado na Arquitetura da USP. Nós, a CEDECONDH e a CUTHAB, tivemos a iniciativa de convidá-la para apresentar o mesmo Relatório que apresentou na ONU aqui em Porto Alegre. Por quê? Porque, entre as doze cidades que poderão sediar jogos da Copa do Mundo, a Professora Raquel Rolnik listou oito onde os direitos cidadãos eram desrespeitados em relação às desapropriações. Entre essas cidades está Porto Alegre. Por isso, teremos, às 18h, quinta-feira, a palestra da Professora Raquel Rolnik. Agradeço a divulgação e o apoio que V. Exª tem dado a esse evento.

 

A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Srª Presidente, agradeço a oportunidade, mesmo que antirregimentalmente, de estarmos trocando esta ideia, porque nós queremos aqui fazer um apelo a todos os Vereadores para compor a Frente Parlamentar de Combate a Miséria, uma iniciativa de Vossa Excelência, a qual todos nós estamos nos somando, várias Bancadas, o PMDB, o PSOL, o PPS, num esforço muito grandioso. E só não faremos o lançamento do seminário como um todo, que era a proposta inicial, Verª Sofia Cavedon – por isto faço questão de fazer este apelo público aqui –, por conta das agendas, que acabaram tendo problemas de alguns convidados. Mas nós vamos iniciar nesta quinta-feira, com o lançamento da Frente, mantida Raquel Rolnik, que já estava confirmada, e para nós é importante este debate.

Portanto, fizemos através de duas Comissões, mas a iniciativa é da Câmara Municipal, é de Vossa Excelência. E nós queremos fazer um apelo para que todos os Vereadores se somem, porque certamente nós vamos marcar a história de Porto Alegre com esse trabalho diferenciado. A Câmara não apenas cumprirá o seu papel fiscalizatório como será propositiva nesse problema de enfrentar a miséria na nossa Cidade. Parabéns a Vossa Excelência. E convido todos os colegas Vereadores e Vereadoras para que possamos estar juntos, irmanados, nesse trabalho da Frente. Muito obrigada.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Presidente, eu solicito que V. Exª informe os Vereadores de que o Tempo de Presidente não permite apartes. Obrigado.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Nedel. Eu fiquei na dúvida quando foi aberto o primeiro aparte e estava esperando para fazer uma consulta. De fato, nós tivemos apartes antirregimentais, mas eu fico muito feliz e agradeço a tolerância a esse desrespeito ao Regimento, porque eu acho que a fala é coletiva, como é coletiva a construção desses momentos que nós teremos.

Ver. Airto Ferronato, que preside a nossa Comissão da Copa, nós queremos muito que V. Exª esteja mobilizando. Nós teremos uma oportunidade única, a do relatório sobre os efeitos da Copa no Brasil, e a oposição, corretamente, está levantando problematizações sobre as flexibilizações das licitações – oposição no Brasil, oposição à Presidenta Dilma -, e nós também estamos muito preocupados não só com que a população não fique mais pobre, não seja massacrada, mas também com que os recursos brasileiros sejam usados com muita parcimônia, com muita seriedade nessas obras, que têm que ser benefício para o Brasil, e não prejuízo, seja pela corrupção, seja pela agressão às famílias mais carentes.

Quero encerrar este meu Tempo de Presidente dizendo o seguinte a Vossas Excelências: Porto Alegre tem feito escola em muitos temas. Eu estive em Brasília há uma semana e meia, o ProJovem está indo para o MEC, está na transição, e vocês tenham a certeza de que os nossos relatórios do ano passado, Ver. Todeschini, as nossas problematizações, enquanto construtores do programa Dilma, daqui de Porto Alegre - porque os piores problemas do ProJovem são no Rio Grande do Sul... Dizendo piores, não falo nem na corrupção, nos desvios, falo na evasão de 70% que há nesse Programa, Verª Fernanda; 70% é a média do Rio Grande do Sul, ou seja, é um Programa ineficaz no Rio Grande do Sul e no resto do País. No Nordeste, não é tanto, porque a Bolsa faz mais sentido lá. E nós estamos modificando, Ver. Nedel. Eu não sei do que V. Exª se exclama, mas a presidência não tem limitação de tempo, e eu já estou encerrando.

Nós estamos mudando o gerenciamento do ProJovem no Brasil, pelas análises que foram feitas no Rio Grande e contribuições que fizemos lá. Agora a adesão é só pela educação. Inclusive o Luizinho, o último Secretário da Juventude, esteve com o Secretário do Governo Dilma, levando essa opinião no início do ano, junto com esta Presidente. Então, eu estou muito feliz, porque as perspectivas para o ProJovem, de fato, apoiar os jovens, e não ser um desvio de recursos, Ver. Dib, mudam a partir do momento em que vai para a educação. Eu não acho que dá para continuar fazendo sistema paralelo, nós temos que usar no apoio e no suporte ao jovem, para eles estarem na escola. Essa é a grande notícia deste semestre, na minha opinião. No dia 30, o MEC estará em Porto Alegre, escutando as sugestões das Prefeituras - eu já avisei a Secretária Gleci - de como deve ser o novo ProJovem.

É uma parceria, Ver. Nedel, sim, para chegar no jovem, e não mais para ser o programa desastroso que, infelizmente, tem sido no Estado do Rio Grande do Sul. Então, a gente faz escola, sim, e é muito importante o debate sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida; sobre a Copa; sobre a miséria em Porto Alegre, para influenciar as políticas nacionais. Eu me orgulho muito de que a nossa Casa pense aqui e no núcleo.

Quero encerrar parabenizando o Ver. Sebastião Melo, que esta semana, nos jornais, juntou-se ao PMDB para apoiar a Presidente Dilma. É não permitir que qualquer um que cometa desvios, em nome do setor público, permaneça nas suas funções. Quero parabenizá-lo, Ver. Sebastião Melo, porque é em função desses elementos que nós nos orgulhamos de fazer política em Porto Alegre. Obrigada pela paciência.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h58min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

O SR. MARIO FRAGA (Requerimento): Presidente, aproveitando o quórum elevadíssimo neste momento, requeiro que o PLL nº 044/11, de minha autoria, que concede Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Sr. Claudio Damásio Pacheco, o Caco Pacheco, idealizador da Festa do Ridículo, seja incluído na Ordem do Dia de hoje e que, imediatamente, seja colocado em votação. Já falei com diversos Líderes aqui, vou falar com os que eu ainda não falei, a maioria já concordou. Obrigado, Srª Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Acolho que seja incluído na Ordem do Dia de hoje.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1472/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/11, de autoria do Ver. Mario Fraga, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Claudio Damásio Pacheco.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 08-08-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 044/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal o PLL nº 044/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 33 votos SIM.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 011/11 – (Proc. nº 1152/11 – Ver. Waldir Canal) – requer seja constituída a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 011/11, de autoria do Ver. Waldir Canal. (Pausa.) Não há quem queira encaminhar. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 055/11 – (Proc. nº 2714/11 – Ver. João Carlos Nedel) – requer seja o período de Comunicações do dia 15 de setembro destinado a assinalar o transcurso dos 42 anos do 3º Batalhão de Polícia do Exército, anteriormente designado Companhia.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 055/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel. (Pausa.) Não há quem queira encaminhar. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1708/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 052/11, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que declara de utilidade pública o Instituto Sanmartin.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM em 10-08-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 052/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLL nº 052/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0826/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/11, que revoga a Lei nº 5.734, de 7 de janeiro de 1986, que declara de utilidade pública a Associação de Criminalística do Rio Grande do Sul.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 15-06-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLE nº 007/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLE nº 007/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0827/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/11, que revoga a Lei nº 4.185, de 24 de novembro de 1976, que declara de utilidade pública a Associação Sul Brasileira de Musicoterapia.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 10-08-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLE nº 008/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLE nº 008/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Observo que se revoga o título de Utilidade Pública às entidades que não têm funcionamento há algum tempo.

Apregoo Licença para Tratar de Interesses Particulares do Ver. Idenir Cecchim, no período de 17 a 18 de agosto de 2011. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que solicita dispensa do envio da Emenda nº 02 ao PLL nº 299/06 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que solicita dispensa do envio da Emenda nº 03 ao PLL nº 261/08 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 17h06min): Está encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2334/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 093/11, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que institui o Programa Pedalando e Aprendendo.

PROC. Nº 2508/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 106/11, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que inclui a Tertúlia Maçônica da Poesia Crioula no Anexo I à Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses calendários e revoga legislação sobre o tema –, realizada na última semana de agosto dos anos pares.

 

PROC. Nº 2525/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/11, que cria cargos em comissão e funções gratificadas, que passam a integrar a letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, altera a Lei nº 9.782, de 6 de julho de 2005, alterando a denominação da Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (SEACIS) para Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (SMACIS), e revoga os arts. 10 a 16 da Lei nº 9.782, de 6 de julho de 2005.

 

PROC. Nº 2542/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 107/11, de autoria do Ver. Dr. Raul Torelly, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à professora Maria da Conceição Nogueira Pires.

 

PROC. Nº 2577/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 111/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Dom Antônio Cheuiche o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7011 – Loteamento Moradas do Sul.

 

PROC. Nº 0820/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que inclui o Festival Internacional de Tango de Porto Alegre no Anexo II à Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses calendários e revoga legislação sobre o tema –, nos meses de maio de junho.

 

PROC. Nº 1971/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/11, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.838, de 11 de fevereiro de 2010 – que determina a execução do Hino Nacional e do Hino Rio-Grandense no jogos esportivos federados de caráter nacional ou internacional realizados no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, dispondo sobre a execução desses hinos em jogos esportivos federados de caráter nacional.

 

PROC. Nº 2434/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/11, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado do Rio Grande do Sul – Sulpetro.

 

PROC. Nº 2570/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 108/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua José Carlos Bohne o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7013 – Loteamento Moradas do Sul.

 

PROC. Nº 2571/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 109/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Padre Arthur Morsch o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7012 – Loteamento Moradas do Sul.

 

PROC. Nº 2572/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Irmão Firmino Biazus o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7014 – Loteamento Moradas do Sul.

 

PROC. Nº 2586/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Irmão Jaime Biazus o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 6452 – Loteamento Caminho do Sol –, localizado no Bairro Guarujá.

 

PROC. Nº 2588/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 113/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Nestor José Nitschke o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 6450 – Loteamento Caminho do Sol –, localizado no Bairro Guarujá.

 

PROC. Nº 2613/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 114/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Itacyr Rossi o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 6451 – Loteamento Caminho do Sol –, localizado no Bairro Guarujá.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1846/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 008/11, de autoria do Ver. Professor Garcia, que altera a ementa, o art. 1º, o art. 3º e o art. 6º da Lei Complementar nº 493, de 19 de agosto de 2003, e o inc. IX do caput do art. 128 da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992, e alterações posteriores, dispondo sobre instalações físicas de prédios que especifica e vedações relativas ao serviço de transporte de valores.

 

PROC. Nº 2425/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 098/11, de autoria do Ver. Elias Vidal, que declara de utilidade pública a Associação Amigos do Projeto Vida e Saúde.

 

PROC. Nº 2443/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 105/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que declara Patrono da Ciência, da Tecnologia e da Inovação no Município de Porto Alegre o padre e cientista Roberto Landell de Moura.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, vamos aproveitar para falar hoje, novamente, no período de Pauta, sobre o PLCL nº 008/11, Projeto relativo ao transporte de valores em Porto Alegre. Na última vez, fiz um pequeno retrospecto do Projeto, que começou a tramitar em 2007, sobre como se dá a questão do transporte de valores em Porto Alegre. Volto a dizer que a nossa preocupação era exclusivamente nos grandes lugares de concentração humana, ou seja, shopping centers, hipermercados, edifícios de grande concentração humana. Para a população entender, por exemplo, num supermercado ou num shopping, de uma hora para outra, entra um carro-forte num estacionamento, com quatro ou cinco seguranças, que descem do carro fortemente armados. Aquilo causa um transtorno para quem passa por ali na hora.

O que nós estamos propondo é terminar com isso nesses locais. E qual é a proposta? Nós entendemos que os shopping centers, lugares de grande concentração, que tenham construção acima de três mil metros quadrados têm que ter um lugar que nós denominamos de baú, ou seja, um lugar onde o carro-forte entre, tenha uma porta lateral, os seguranças saem por aquela porta, buscam ou retiram o dinheiro, e o carro-forte sai. Não tem o contato com a população. Isso é uma coisa que urge na nossa Cidade. Quando nós tivemos uma reunião aqui, em 2008, inclusive com a Febraban, com a Federação dos Vigilantes, isso foi amplamente discutido. E qual era o receio deles? O receio deles era de que, se em Porto Alegre fosse aprovado, isso passaria para todo o Brasil. Mas nós fizemos uma alteração, porque, na época, era mil metros quadrados, e a Direção da Agas nos disse: “Olha, Vereador, com mil metros quadrados, pequenos supermercados não têm condição de incluir”.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Professor Garcia, quero dizer que apoio o seu Projeto, é um grande Projeto. Vossa Excelência sabe que eu estava elaborando um trabalho nesse sentido, mas, quando vi que estava resgatando uma proposta antiga sua, talvez de 2006 ou 2007, por entender que o nosso Projeto tinha um certo conflito com o seu, não protocolei. Mas, realmente, esse assunto nós precisamos enfrentar. Porto Alegre precisa receber algumas alterações nesse sentido. As pessoas não podem ficar vulneráveis, expostas à insegurança do jeito que estão hoje, nem o trânsito de Porto Alegre precisa passar por aquilo que está passando, quando os automóveis ficam estacionados nas vias públicas sem o mínimo cuidado, vamos dizer assim, expondo todos nós à verdadeira insegurança. Parabéns!

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, mas volto a dizer, Vereador, que este Projeto é para um determinado segmento da Cidade, para lugares de grande concentração. Por exemplo, em frente aos bancos, mas esse não é o foco do nosso Projeto.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: Mas aí eu lhe pergunto: há condições de nós fazermos uma emenda nesse sentido? Porque essa é uma situação gravíssima! Os carros estacionam nas vias públicas sem o mínimo cuidado, sem a mínima preocupação com o trânsito. Eu pergunto se o senhor aceitaria uma emenda.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: A emenda eu acho que é livre, mas o ideal seria alguém começar a fazer um estudo específico em Porto Alegre, eu confesso que não tenho. Na última vez, o que nós vimos foi uma colcha de retalhos, colocaram emendas para ruas. Aqui na questão do Centro Histórico não há como colocar, porque são prédios históricos, não há onde estacionar; há toda a questão das lotéricas. Então, a discussão tem que ser maior.

Como o meu foco já elimina, e muito... Ora, se nós conseguirmos estabelecer regras para hipermercados, supermercados e grandes edifícios, já vamos contemplar um número significativo. E aí, depois, que cada Vereador pense, discuta entre seus assessores e membros da sociedade para ver o que é melhor.

A minha preocupação é, às vezes...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, só para concluir: é que, às vezes, na ânsia de ajudar, o que acontece? As pessoas acabam mutilando o Projeto, o que não é bom para a Cidade, pois acaba perdendo o foco principal. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não há mais quem queira discutir a Pauta. Está encerrada a discussão da Pauta. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h12min.)

 

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